01/09/2025 15:43

Homologado cálculo de contadoria
01/09/2025 15:43

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/08/2025 09:15

Conclusos para decisão
20/08/2025 08:42

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/04/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 12:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2024 12:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2024 16:17

Juntada de petição
30/04/2024 02:48

Decorrido prazo de HELENLUCIA DAS NEVES CAVALCANTE em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 00:20

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:29

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:29

Transitado em Julgado em 22/01/2024
13/12/2023 15:09

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/12/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
13/12/2023 15:09

Julgado procedente o pedido
06/12/2023 16:59

Juntada de contestação
21/11/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 18:02

Juntada de diligência
14/11/2023 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 11:13

Juntada de diligência
11/11/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0802631-12.2023.8.10.0069 AUTOR(A): EVANDRO DOS SANTOS SILVA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES-MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.

Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 07/12/2023, às 09:00 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.

Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.

Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.

Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Araioses, 08 de novembro de 2023.

MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA
09/11/2023 13:02

Expedição de Mandado.
09/11/2023 12:43

Juntada de Mandado
09/11/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:42

Expedição de Mandado.
09/11/2023 10:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2023 09:00, 1ª Vara de Araioses.
08/11/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 20:34

Conclusos para despacho
17/10/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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