30/04/2023 17:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 08:45

Transitado em Julgado em 23/03/2023
19/04/2023 18:18

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DE SOUSA SEREJO em 23/03/2023 23:59.
19/04/2023 18:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/03/2023 23:59.
14/04/2023 18:12

Publicado Intimação em 09/03/2023.
14/04/2023 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2022 17:45

Julgado improcedente o pedido
21/11/2022 10:05

Conclusos para julgamento
21/11/2022 10:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/11/2022 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
18/11/2022 15:13

Juntada de petição
19/09/2022 06:05

Publicado Intimação em 13/09/2022.
19/09/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
11/09/2022 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
11/09/2022 17:19

Audiência Una designada para 21/11/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
11/09/2022 14:34

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:36

Outras Decisões
29/08/2022 20:23

Conclusos para decisão
29/08/2022 12:06

Juntada de petição
23/08/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 17:16

Conclusos para decisão
17/08/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 18:01

Conclusos para despacho
29/07/2022 18:01

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:14

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 14/07/2022 23:59.
30/06/2022 04:21

Publicado Intimação em 23/06/2022.
30/06/2022 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
28/06/2022 10:36

Juntada de petição
21/06/2022 10:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 20:56

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 25/04/2022 23:59.
19/04/2022 19:08

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 18/04/2022 23:59.
31/03/2022 08:19

Conclusos para decisão
30/03/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 02:21

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
29/03/2022 10:49

Conclusos para despacho
29/03/2022 10:03

Juntada de petição
27/03/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2022 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 18:02

Publicado Intimação em 23/03/2022.
25/03/2022 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
25/03/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 14:43

Conclusos para decisão
22/03/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2022 12:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
22/03/2022 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º: 0801754-37.2020.8.10.0050 AÇÃO:[Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Bancários] DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR SEREJO DEMANDADO:BANCO PAN S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IARA SORHAYA SOARES CAVALCANTE - MA14209 (INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) Pelo presente, de ordem da Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar/MA, fica Vossa Senhoria intimado (a) do DESPACHO cujo teor segue transcrito: ... Destarte, a viúva deve providenciar a habilitação do espólio, por ela representado, na condição de inventariante, caso haja inventário aberto e nele tenha prestado compromisso, hipótese em que deverá juntar o respectivo termo, ou, ainda, na condição de administradora provisória dos bens deixados pelo falecido. Caso inexistam tais bens, será possível a habilitação direta da viúva, mediante juntada de certidão de inventário negativo e de escritura pública de renúncia pelos herdeiros. Isso posto, intime-se a viúva para juntar certidão de inventário negativo, e escritura pública de renúncia pelos herdeiros, ou para regularizar o pedido de habilitação, a ser feito pelo espólio, por ela representado, na condição de inventariante ou administradora provisória, conforme o caso. Paço do Lumiar - MA, 15 de março de 2022. JUÍZA LEWMAN DE MOURA SILVA. Titular do Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de Paço do Lumiar.

Paço do Lumiar - MA, 21 de março de 2022. REGINA MARIA CAMARA PINTO BRANDAO Servidor Judiciário
21/03/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 14:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 16:55

Juntada de petição (3º interessado)
14/03/2022 14:52

Conclusos para decisão
14/03/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 14:30

Conclusos para despacho
11/03/2022 14:18

Juntada de petição
23/10/2021 07:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/10/2021 23:59.
23/10/2021 07:03

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 21/10/2021 23:59.
05/10/2021 16:36

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
05/10/2021 16:35

Publicado Intimação em 05/10/2021.
05/10/2021 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
04/10/2021 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801754-37.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR SEREJO DEMANDADO: BANCO PAN S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IARA SORHAYA SOARES CAVALCANTE - MA14209 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de Instrução e Julgamento MARCADA PARA O DIA 15/03/2022 12:00, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum3 USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 ATENÇÃO: Fica Vossa Senhoria advertida que, na impossibilidade de participar da audiência pelo meio virtual por incapacidade técnica, ausência de recursos tecnológicos, ou por estar sem acesso à internet, deverá, informar nos autos, com até 5 dias de antecedência, que participará da audiência de forma PRESENCIAL, na mesma data, horário e endereço indicado.

OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98130-4963; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 2 de outubro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
02/10/2021 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 19:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2021 18:57

Juntada de Certidão
02/10/2021 18:57

Audiência Una designada para 15/03/2022 12:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
06/02/2021 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2021 23:59:59.
06/02/2021 19:04

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR SEREJO em 04/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 13:35

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2021 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
30/01/2021 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2021.
29/01/2021 08:46

Conclusos para decisão
29/01/2021 08:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 29/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar .
28/01/2021 19:59

Juntada de petição
25/01/2021 14:39

Juntada de petição
22/01/2021 15:08

Juntada de aviso de recebimento
20/01/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PAÇO DO LUMIAR-MA PROCESSO N.º 0801754-37.2020.8.10.0050 DEMANDANTE: JOSE RIBAMAR SEREJO DEMANDADO: BANCO PAN S.A.

A (O) Senhor (a) Advogado do(a) AUTOR: IARA SORHAYA SOARES CAVALCANTE - MA14209 (INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTICA ELETRÔNICO NACIONAL-DJEN) ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.ª Juíza Lewman de Moura Silva, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar - MA, considerando os termos do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/9, a Res.

CNJ nº 314 e o Provimento 22.2020-CGJ, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO para a audiência de conciliação, instrução e julgamento MARCADA PARA O DIA 29/01/2021 08:30, a ser realizada por meio do sistema de VIDEOCONFERÊNCIA do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em sala virtual, cujo link e credenciais seguem abaixo especificados: LINK de acesso à sala é: https://vc.tjma.jus.br/juizcivcrimplum USUÁRIO: primeiro nome de quem for participar da audiência SENHA: tjma1234 OBSERVAÇÕES: 1.

As partes deverão informar nos autos, com antecedência mínima de até 48 (QUARENTA E OITO) HORAS para o horário acima designado, um E-MAIL, ou NÚMERO DE WHATSAPP para dirimir qualquer eventualidade que, por ventura, ocorra durante a realização da videoconferência.

DESDE JÁ INFORMA-SE O TELEFONE: (98) 98175-5032; e, e-mail: [email protected], para contato com este Juizado Especial, para solucionar quaisquer dúvidas. 2.

As partes devem cooperar para realização do ato, nos termos do art. 2º, parágrafo único do Provimento 22020- CGJ/MA, devendo informar a este juízo, no prazo de 5 dias a contar desta intimação, em caso de eventual escusa, inclusive de ordem técnica, para participação na audiência por vídeo conferência, afim de que seja avaliada a necessidade de designar nova data para realização do ato, na forma do art. 362 do CPC. 3.

Conforme a disposição do art. 22 e § 2º da Lei 9.099/95, é “cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes”.4.

A utilização dos citados recursos tecnológicos não afasta a obrigatoriedade da presença das partes em audiência de conciliação, instrução e julgamento, sob pena de REVELIA ou extinção do feito, conforme o caso (art. 20 e 51, I da Lei 9.099/95) salvo, quando chegarem à conciliação posto que seus advogados estão habilitados para tal ato, sendo este o entendimento extraído das disposições do art. 13 e 2º da mesma lei especial. 5.

Não havendo conciliação, será de imediato iniciada a fase de instrução e julgamento, cabendo às partes e seus advogados terem providenciado a juntada de todas as provas que entenderem necessárias ao julgamento do processo, aos autos virtuais, antes do início da audiência, e/ou, a produção de prova testemunhal, durante a sessão. (Art.1º, §3º Provimento 22020- CGJ/MA). Paço do Lumiar, 18 de janeiro de 2021 GUSTAVO DOS SANTOS DE AZEVEDO Servidor Judiciário
18/01/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 10:54

Juntada de Certidão
18/01/2021 10:52

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 29/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
04/01/2021 18:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2020 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2020 21:41

Não Concedida a Medida Liminar
12/10/2020 20:10

Conclusos para decisão
12/10/2020 20:10

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/01/2021 08:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Paço do Lumiar.
12/10/2020 20:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2020

Ultima Atualização
22/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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