14/05/2025 12:32

Baixa Definitiva
14/05/2025 12:32

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/05/2025 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/04/2025 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/04/2025 23:59.
31/03/2025 14:41

Juntada de petição
28/03/2025 00:38

Decorrido prazo de MARIA SELMA BORGES GALVAO em 27/03/2025 23:59.
12/03/2025 11:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/03/2025 01:06

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/02/2025 12:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 21:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
06/02/2025 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
29/01/2025 00:55

Decorrido prazo de MARIA SELMA BORGES GALVAO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:19

Juntada de petição
09/01/2025 14:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 16:17

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/12/2024 05:54

Recebidos os autos
10/12/2024 05:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/12/2024 05:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/12/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/11/2024 18:55

Decorrido prazo de MARIA SELMA BORGES GALVAO em 14/11/2024 23:59.
23/10/2024 00:06

Publicado Despacho (expediente) em 23/10/2024.
23/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 15:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/10/2024 08:26

Juntada de petição
04/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/10/2024 23:59.
13/09/2024 00:03

Decorrido prazo de MARIA SELMA BORGES GALVAO em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 22/08/2024.
22/08/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 14:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2024 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 22:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
07/08/2024 14:44

Conclusos para decisão
06/08/2024 13:51

Conclusos para despacho
06/08/2024 13:51

Recebidos os autos
06/08/2024 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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