28/08/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/08/2025 16:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/07/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIO XII em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 12:36

Juntada de petição
11/07/2025 11:15

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 17:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 17:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 11:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:14

Recebidos os autos
04/07/2025 11:14

Juntada de despacho
16/05/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 15:05

Conclusos para decisão
22/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
21/02/2024 12:59

Juntada de contrarrazões
19/02/2024 10:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 10:42

Juntada de Certidão
01/02/2024 09:35

Juntada de apelação
10/11/2023 12:00

Juntada de petição
10/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2023 19:01

Julgado procedente em parte do pedido
13/06/2023 12:44

Conclusos para decisão
13/06/2023 11:48

Juntada de réplica à contestação
06/06/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2023 09:02

Juntada de contestação
06/06/2023 08:59

Juntada de contestação
14/04/2023 08:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 13:20

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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