28/08/2024 06:57

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:13

Conclusos para julgamento
10/07/2024 12:12

Juntada de termo
26/06/2024 18:29

Juntada de petição
21/06/2024 00:24

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 08:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2024 06:40

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 16:48

Conclusos para despacho
31/05/2023 16:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
31/05/2023 16:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
17/01/2023 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
17/01/2023 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 18/10/2022 23:59.
10/10/2022 08:25

Juntada de petição
04/10/2022 05:21

Publicado Intimação em 03/10/2022.
04/10/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 00:00

Intimação

PROCESSO Nº. 0029520-37.2009.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO GUIMARAES CORREA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: PEDRO IVO PEREIRA GUIMARAES CORREA - MA9832-A, EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA - MA9201-A RÉU(S): REU: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

São Luís, 23 de junho de 2022.

POLLYANA SILVA RIBEIRO CASSAS DE ARAUJO Servidor(a)
29/09/2022 23:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 23:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/08/2022 11:59

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:37

Juntada de Certidão
21/07/2022 20:37

Juntada de Certidão
23/06/2022 09:31

Juntada de Certidão
04/06/2022 04:28

Juntada de volume
04/06/2022 04:27

Juntada de volume
12/05/2022 09:59

Registrado para Cadastramento de processos antigos
16/03/2021 00:00

Citação

PROCESSO Nº: 0029520-37.2009.8.10.0001 (295202009) CLASSE/AÇÃO: Procedimento Comum Cível AUTOR: SEBASTIAO FRANCISCO GUIMARAES CORREIA ADVOGADO: EDUARDO OLIVEIRA PEREIRA ( OAB 9201-MA ) e GABRIEL CORREIA DE FARIAS ( OAB 8920-MA ) REU: ESTADO DO MARANHAO DECISÃO Em face da ausência de manifestação do Estado do Maranhão no que se refere ao cumprimento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor (Ofício(s) Requisitório(s) n.º 113/2020 e 114/2020), acostadas às fls. 352/353, destes autos, DETERMINO o bloqueio online, via SISBAJUD, nas contas do Estado do Maranhão das quantias relacionadas a seguir: 1. de R$ 18.273,30 (dezoito mil, duzentos e setenta e três reais e trinta centavos) em favor de SEBASTIÃO FRANCISCO GUIMARÃES CORREIA, CPF: *12.***.*68-00; 2. de R$ 1.827,33 (Hum mil, oitocentos e vinte e sete reais e trinta e três centavos) em favor de GABRIEL CORREIA DE FARIAS, OAB/MA 8.920 (referentes a Honorários de Sucumbência); transferindo os referidos valores para conta judicial em nome do Juízo da 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de São Luís.

Juntadas as informações referentes ao bloqueio, expeça-se, primeiramente, Alvará para levantamento da quantia relativa aos Honorários de Sucumbência.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial (Art. 60, §2º da Resolução 10/2017-TJMA) para que proceda com as deduções legais.

Apresentada a planilha de cálculos, expeça-se Alvará para levantamento da quantia.

Intimem-se.

Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, sem manifestação contrária, efetue-se o competente bloqueio.

Cumpra-se.

São Luís, 09 de março de 2021.

LUZIA MADEIRO NEPONUCENA Juíza de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública Resp: 106112

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2009

Ultima Atualização
30/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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