14/07/2023 15:05

Arquivado Definitivamente
14/07/2023 15:04

Transitado em Julgado em 08/09/2022
30/10/2022 15:08

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:08

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:06

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 08/09/2022 23:59.
30/10/2022 15:06

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 08/09/2022 23:59.
17/08/2022 01:58

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 01:58

Publicado Intimação em 17/08/2022.
17/08/2022 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2022 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2022 07:31

Julgado improcedente o pedido
12/05/2022 15:03

Conclusos para julgamento
08/04/2022 13:59

Juntada de Certidão
17/10/2021 19:54

Juntada de réplica à contestação
04/10/2021 01:24

Publicado Intimação em 04/10/2021.
02/10/2021 04:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
01/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento MANDADO DE INTIMAÇÃO Processuais nº 0001245-65.2016.8.10.0120 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA JOSE COSTA FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118 Parte Ré: BANCO BONSUCESSO S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - MA19142-A O Doutor, JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da Comarca de São Bento, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais, na forma da lei etc… INTIMAÇÃO: Da parte autora na pessoa do seu causídico, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES - MA13118, para no prazo legal, apresentar réplica à contestação.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Des.

Arnaldo Miguel Campos, Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento/MA.

EXPEDIDO: Nesta cidade de São Bento, Estado do Maranhão, Secretaria Judicial, em Quinta-feira, 30 de Setembro de 2021.

Eu, WADSON GEORGE PINHEIRO, digitei e subscrevo.

WADSON GEORGE PINHEIRO Mat.: 122200 (assinatura eletrônica)
30/09/2021 09:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2021 02:20

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 26/03/2021 23:59:59.
19/03/2021 00:52

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0001245-65.2016.8.10.0120 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA JOSE COSTA FERREIRA REU: BANCO BONSUCESSO S/A Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: RANIERI GUIMARAES RODRIGUES, inscrito na OAB/MA sob o nº 13118, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a).

FINALIDADE: Para tomar ciência do despacho/decisão proferido(a) pelo MM.

Juiz desta comarca, nos autos acima epigrafado, cujo teor segue transcrito: TEOR DO DESPACHO: A parte autora propõe ação declaratória de inexistência de débito, alegando contratação irregular de empréstimo consignado em seu nome. Defiro o pedido de justiça gratuita, haja vista satisfeito os requisitos do art. 99 do CPC, notadamente a presunção juris tantum (§ 3º) que milita em favor do autor. Deixo de designar audiência de conciliação, haja vista que neste Juízo inexiste a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram implementados os centros judiciários de solução consensual de conflitos pelo TJMA.

Assim, resta inaplicável e ineficaz a realização de audiência de conciliação ou de mediação, prevista no art. 334 no CPC/2015, por ora, com fulcro nos arts. 165 e 334, parágrafo único, do referido diploma legal.

De qualquer modo, as partes serão instadas por este Juízo, sempre que possível, à solução consensual dos conflitos (art. 3º § 2º, CPC).

Nos termos do artigo 139, II e VI, do CPC/2015, o juiz deve sempre velar pela razoável duração do processo (artigo 4º do CPC/2015 e artigo 5º, LXXVIII, da CF) e adequar o procedimento para adaptá-lo às especificidades da causa, de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Dessa forma, determino seja procedida a citação da parte requerida para, querendo, contestar a ação, no prazo legal de 15 dias úteis, sob pena de, não o fazendo, presumir-se como verdadeiros os fatos articulados pela parte requerente. (Artigos 219, 335 c/c art. 344, do NCPC).

Advirta-se que, nos termos do art. 434 do CPC, o requerido deverá juntar toda a documentação destinada a provar suas alegações, sob pena de preclusão (art. 435, CPC).

Considerando que em demandas dessa espécie, a prova é, em princípio, eminentemente documental e esta encontra-se, em tese, a cargo exclusivamente da empresa demandada, inverto desde já o ônus da prova para o requerido, face às especificidades da causa (art. 139, VI c/c art. 373, § 1º, CPC).

Portanto, o requerido tem o ônus de provar a EXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO REGULAR e a EFETIVA ENTREGA OU TRANSFERÊNCIA DOS VALORES À PARTE REQUERENTE, tudo por meio de documentos a serem apresentados com a contestação (art. 434, CPC), sob pena de preclusão, ressalvada a hipótese justa causa.

Apresentada contestação com preliminar e/ou apresentação de documentos, intime-se a parte autora, por seu advogado, para manifestação em 15 dias.

Cumpridas todas as providências, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. São Bento (MA), Quarta-feira, 17 de Março de 2021. Juiz JOSÉ RIBAMAR DIAS JÚNIOR Titular da Comarca de São Bento
17/03/2021 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 15:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2021 13:18

Conclusos para despacho
23/02/2021 13:18

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 13/05/2021 10:40 Vara Única de São Bento.
23/02/2021 10:02

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2021 10:40 Vara Única de São Bento.
20/09/2019 04:04

Decorrido prazo de RANIERI GUIMARAES RODRIGUES em 19/09/2019 23:59:59.
05/09/2019 00:12

Publicado Intimação em 05/09/2019.
05/09/2019 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2019 09:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 09:19

Juntada de Ato ordinatório
03/09/2019 09:15

Juntada de Certidão
28/08/2019 17:46

Registrado para Cadastramento de processos antigos
28/08/2019 17:46

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2016

Ultima Atualização
01/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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