TJMA - 0802989-54.2023.8.10.0108

1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANDRELINA AQUINO FEITOSA

CPF *38.***.*33-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:13

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/09/2025 23:59.

  • 04/09/2025 01:13

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 03/09/2025 23:59.

  • 03/09/2025 01:16

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/09/2025 23:59.

  • 27/08/2025 10:30

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 10:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 27/08/2025 02:08

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 25/08/2025 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2025 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/08/2025 07:45

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 22/08/2025 07:54

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:12

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/08/2025 23:59.

  • 22/08/2025 01:12

    Decorrido prazo de ANDRELINA AQUINO FEITOSA em 21/08/2025 23:59.

  • 21/08/2025 01:08

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2025 23:59.

  • 19/08/2025 02:11

    Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2025.

  • 19/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 18/08/2025 19:11

    Juntada de petição

  • 16/08/2025 02:11

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 16/08/2025 02:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 15/08/2025 13:51

    Publicado Intimação em 14/08/2025.

  • 15/08/2025 13:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

  • 12/08/2025 18:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 18:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 17:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2025 17:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 12/08/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2025 17:20

    Recebidos os autos

  • 12/08/2025 17:20

    Juntada de decisão

  • 09/07/2025 14:48

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 09/07/2025 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2025 00:47

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 06/06/2025 23:59.

  • 28/06/2025 04:16

    Publicado Intimação em 16/05/2025.

  • 28/06/2025 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

  • 14/05/2025 18:32

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 18:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2025 17:25

    Juntada de apelação

  • 01/05/2025 00:52

    Publicado Intimação em 30/04/2025.

  • 01/05/2025 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

  • 28/04/2025 18:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/04/2025 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 14/04/2025 23:59.

  • 15/04/2025 00:19

    Decorrido prazo de ANDRELINA AQUINO FEITOSA em 14/04/2025 23:59.

  • 12/04/2025 00:28

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 11/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 14:55

    Juntada de petição

  • 09/04/2025 00:50

    Publicado Sentença (expediente) em 24/03/2025.

  • 09/04/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 07/04/2025 00:33

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 07/04/2025 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 04/04/2025 09:43

    Juntada de petição

  • 30/03/2025 00:47

    Publicado Intimação em 24/03/2025.

  • 22/03/2025 11:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

  • 20/03/2025 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:25

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 15:25

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/03/2025 15:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/03/2025 20:59

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 25/01/2025 03:45

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/01/2025 23:59.

  • 24/01/2025 10:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.

  • 21/01/2025 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 21/01/2025 12:05

    Juntada de réplica à contestação

  • 17/01/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2025 14:38

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2024 12:16

    Juntada de contestação

  • 18/12/2024 21:16

    Juntada de contestação

  • 18/12/2024 01:01

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 18/12/2024 01:01

    Publicado Intimação em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 10:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2024 10:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/12/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/12/2024 16:12

    Juntada de decisão

  • 12/11/2024 13:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/11/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 04:40

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 15/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 15:46

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/10/2024 23:59.

  • 14/10/2024 08:11

    Juntada de contrarrazões

  • 24/09/2024 05:16

    Publicado Intimação em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 14:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/09/2024 14:33

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/09/2024 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 15:00

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.

  • 14/08/2024 14:36

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/08/2024 23:59.

  • 13/08/2024 17:33

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/08/2024 23:59.

  • 09/08/2024 19:33

    Juntada de apelação

  • 06/08/2024 03:46

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 06/08/2024 03:46

    Publicado Intimação em 06/08/2024.

  • 06/08/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

  • 02/08/2024 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 08:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 08:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/08/2024 17:47

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/04/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2024 18:21

    Juntada de petição

  • 20/03/2024 23:54

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:54

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:53

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:27

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:27

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 23:27

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 18:03

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 18:03

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 18:00

    Decorrido prazo de HILTON MARIANO RODRIGUES NETO em 18/03/2024 23:59.

  • 17/03/2024 05:24

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/03/2024 23:59.

  • 26/02/2024 00:16

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 00:16

    Publicado Intimação em 26/02/2024.

  • 26/02/2024 00:16

    Publicado Sentença (expediente) em 26/02/2024.

  • 24/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 24/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 24/02/2024 00:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 23/02/2024 15:47

    Juntada de contrarrazões

  • 22/02/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 08:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2024 08:53

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/02/2024 08:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/01/2024 14:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 18/01/2024 12:46

    Indeferida a petição inicial

  • 16/11/2023 08:37

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 15:41

    Juntada de petição

  • 09/11/2023 02:20

    Publicado Intimação em 09/11/2023.

  • 09/11/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.

    Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0802989-54.2023.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

    Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

    Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.

    Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.

    Desde logo, destaco a impossibilidade de juntada de certidão eleitoral, tendo em vista que os requisitos do domicílio eleitoral diferem do domicílio civil.

    Assim, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência atualizado, legível e em seu nome ou comprove parentesco e/ou contrato de locação com o proprietário da residência cujo documento seja acostado com a exordial, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ressaltando-se que a certidão de quitação eleitoral não é documento hábil para tal comprovação.

    Intimem-se.

    Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente.

  • 07/11/2023 14:45

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 11:42

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2023 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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