06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão
06/05/2025 10:16

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2025 23:56

Juntada de petição
22/04/2025 23:52

Juntada de petição
17/04/2025 08:20

Juntada de petição
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 04/04/2025 23:59.
06/04/2025 00:10

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO em 04/04/2025 23:59.
20/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 13/03/2025.
20/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 13:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 13:33

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 10:40

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO em 03/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:40

Decorrido prazo de FELIPE TEIXEIRA VIEIRA em 03/02/2025 23:59.
12/12/2024 15:57

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 15:57

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2024 11:55

Julgado procedente o pedido
13/08/2024 17:01

Conclusos para julgamento
13/08/2024 17:01

Juntada de Certidão
26/07/2024 14:10

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO em 16/07/2024 23:59.
10/07/2024 17:57

Juntada de petição
25/06/2024 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:56

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
25/06/2024 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2024 09:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 12:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 10:58

Conclusos para decisão
10/04/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 03:45

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO em 14/02/2024 23:59.
22/01/2024 22:12

Juntada de petição
22/01/2024 14:01

Juntada de protocolo
13/12/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2023 08:32

Juntada de Certidão
13/12/2023 08:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 15:42

Juntada de contestação
24/11/2023 02:08

Decorrido prazo de GRACA DE FATIMA AGUIAR FRAZAO em 23/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:18

Juntada de petição
17/11/2023 11:45

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:19

Juntada de protocolo
17/11/2023 11:18

Juntada de Certidão
16/11/2023 01:37

Decorrido prazo de UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/11/2023 17:23.
16/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 16/11/2023.
15/11/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 16:49

Juntada de Carta precatória
14/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0805977-04.2023.8.10.0058 PARTE REQUERENTE: GILMAR ALVES AGUIAR PAVAO PARTE REQUERIDA: UNIMED OESTE DO PARA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo pela 1ª vara Cível
13/11/2023 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:23

Expedição de Informações pessoalmente.
13/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/11/2023 17:14

Juntada de petição
13/11/2023 15:47

Concedida a Medida Liminar
13/11/2023 12:25

Conclusos para decisão
13/11/2023 12:24

Juntada de Certidão
13/11/2023 12:08

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
13/11/2023 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 09:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 09:29

Juntada de Certidão
13/11/2023 08:58

Juntada de petição
13/11/2023 04:50

Juntada de Certidão
13/11/2023 04:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 04:44

Outras Decisões
13/11/2023 03:59

Conclusos para decisão
13/11/2023 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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