13/01/2025 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/01/2025 10:25

Juntada de Ofício
09/01/2025 14:00

Juntada de contrarrazões
11/12/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 19:31

Juntada de apelação
11/11/2024 11:52

Juntada de petição
05/11/2024 15:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2024 15:47

Julgado procedente o pedido
16/11/2023 18:49

Conclusos para julgamento
16/11/2023 02:34

Decorrido prazo de ADELIA CRISTINA FONSECA LINDOSO MELO em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 18:41

Juntada de petição
07/11/2023 02:27

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0801739-40.2022.8.10.0069 AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros RÉ(U): E J B VERAS LTDA D E S P A C H O A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 31/10/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
03/11/2023 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/10/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2022 21:46

Conclusos para decisão
11/10/2022 10:26

Juntada de petição
04/10/2022 10:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 16:16

Conclusos para decisão
22/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
21/09/2022 16:42

Juntada de contestação
21/09/2022 11:01

Juntada de Mandado
15/09/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:09

Conclusos para decisão
26/08/2022 11:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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