26/02/2024 16:50

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 16:49

Juntada de Certidão trânsito em julgado
14/11/2023 03:02

Decorrido prazo de NILTON CESAR PRASERES LOPES JUNIOR em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:02

Decorrido prazo de DOUGLAS FURTADO RODRIGUES em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:02

Juntada de protocolo
07/11/2023 02:28

Publicado Intimação em 07/11/2023.
07/11/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE ARARI PROCESSO Nº: 0800941-76.2022.8.10.0070 PARTE REQUERENTE: DELEGADO PARTE REQUERIDA: DOUGLAS FURTADO RODRIGUES e outros Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA - MA15182-A Advogado/Autoridade do(a) FLAGRANTEADO: MACILIO RIBEIRO DE ALMEIDA - MA15182-A SENTENÇA Vistos etc.

Versam os autos sobre Inquérito Policial lavrado em face de Douglas Furtado Rodrigues e Nilton César Praseres Lopes Júnior, já qualificados, pela suposta prática da infração descrita no artigo art. 14 da Lei n° 10.826/2003.

Manifestação ministerial em id. 97880072, requerendo a extinção da punibilidade. É a síntese do relato.

Decido.

Compulsando os autos, verifico que fora comprovado o cumprimento integral da obrigação estabelecida na Acordo de Não Persecução Penal em id's. 97880075 e 98220921..

Face ao exposto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Douglas Furtado Rodrigues e Nilton César Praseres Lopes Júnior relativamente à Ação Penal em apreço.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

A presente serve de mandado/ofício.

Após trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as anotações e cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Arari (MA), data e hora do sistema.

Martha Dayanne A. de Morais Schiemann Juíza de Direito
03/11/2023 17:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 13:17

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2023 09:49

Juntada de petição
19/07/2023 14:04

Juntada de petição
07/07/2023 15:55

Conclusos para decisão
07/07/2023 15:55

Juntada de Certidão
06/07/2023 21:30

Juntada de denúncia
22/06/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2023 21:05

Outras Decisões
25/04/2023 15:20

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:19

Juntada de Certidão
17/03/2023 17:45

Juntada de petição
14/03/2023 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2023 17:37

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:53

Juntada de protocolo
13/01/2023 15:18

Juntada de Certidão
29/12/2022 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2022 14:13

Juntada de diligência
19/12/2022 22:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 22:41

Juntada de diligência
12/12/2022 10:08

Juntada de Certidão
07/12/2022 18:52

Juntada de petição
01/12/2022 15:55

Juntada de petição
29/11/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/11/2022 20:40

Juntada de petição
22/11/2022 13:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 13:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
22/11/2022 09:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2022 09:54

Expedição de Mandado.
05/10/2022 16:05

Concedida a Liberdade provisória de DOUGLAS FURTADO RODRIGUES (FLAGRANTEADO) e NILTON CESAR PRASERES LOPES JUNIOR - CPF: *47.***.*14-61 (FLAGRANTEADO).
04/10/2022 16:06

Juntada de autos de inquérito policial (279)
04/10/2022 13:01

Conclusos para decisão
04/10/2022 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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