07/04/2025 14:23

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
07/04/2025 14:16

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/04/2025 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 28/03/2025 23:59.
16/03/2025 00:12

Decorrido prazo de ROSIMARY FRANCA em 07/03/2025 23:59.
11/02/2025 00:22

Publicado Acórdão (expediente) em 10/02/2025.
11/02/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2025 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/02/2025 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 14:52

Conhecido o recurso de ROSIMARY FRANCA - CPF: *10.***.*58-87 (APELANTE) e provido
05/02/2025 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER - CNPJ: 06.***.***/0001-14 (APELADO) e não-provido
30/01/2025 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2025 17:53

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:39

Juntada de parecer do ministério público
23/01/2025 00:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 22/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:34

Decorrido prazo de ROSIMARY FRANCA em 22/01/2025 23:59.
13/01/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/12/2024 15:32

Conclusos para julgamento
06/12/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2024 09:46

Recebidos os autos
26/11/2024 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/11/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/09/2024 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/09/2024 10:12

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO VICENTE FERRER em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:06

Decorrido prazo de ROSIMARY FRANCA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 00:14

Publicado Decisão em 16/09/2024.
14/09/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 19:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/09/2024 19:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/09/2024 19:00

Juntada de Certidão
12/09/2024 14:28

Recebidos os autos
12/09/2024 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
12/09/2024 14:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 13:04

Determinada a redistribuição dos autos
12/09/2024 09:51

Conclusos para despacho
12/09/2024 09:51

Recebidos os autos
12/09/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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