01/07/2025 13:12

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:12

Transitado em Julgado em 27/06/2025
28/06/2025 00:21

Decorrido prazo de ANGELO SOTAO MONTEIRO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:17

Publicado Intimação em 04/06/2025.
23/06/2025 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 16:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2025 15:05

Extinto o processo por desistência
08/04/2025 17:20

Conclusos para decisão
31/10/2024 16:07

Juntada de petição
22/10/2024 10:05

Decorrido prazo de ANGELO SOTAO MONTEIRO em 21/10/2024 23:59.
12/09/2024 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 12:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/07/2024 14:31

Conclusos para despacho
04/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/06/2024 01:33

Juntada de petição
19/04/2024 01:16

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 13:43

Conclusos para despacho
04/12/2023 22:08

Juntada de petição
14/11/2023 01:09

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

AÇÃO: ARROLAMENTO COMUM (30) PJE Nº 0843023-04.2023.8.10.0001 REQUERENTE: A.

S.

M.

ESPÓLIO DE: D.

M.

M. e outros ADVOGADO: A.

S.

M.

OAB: AP480 DESPACHO: "Trata-se de Inventário no rito de Arrolamento Sumário, requerido por A.

S.

M., dos bens do espólio de D.

M.

M. e OLINDA DE NAZARÉ SOTÃO MONTEIRO, falecidos em 03/02/2022 (ID nº 96993178) e 18/06/2023 (ID nº 96993185), respectivamente.

Nomeio como inventariante A.

S.

M., independentemente da lavratura de termo.

Nos termos do art. 660, do CPC/2015, o inventariante nomeado apresentará, em sua petição de Inventário, a declaração dos bens do espólio e o respectivo valor, para fins de partilha.

Com efeito, constato que inexistem certidões negativas das Fazendas Pública, Municipal, Estadual e Federal e demais documentos necessários para a devida apreciação do mérito.

Desta feita, intime-se o inventariante nomeado, advogando em causa própria, para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 - Explicar o motivo do cadastramento do presente processo sob segredo de justiça, uma vez que não coaduna, via de regra, com a finalidade da ação de Inventário; 2 - Juntar aos autos o endereço dos demais herdeiros, para fins de citação; 3 - Juntar aos autos os documentos de identificação de todos os herdeiros, a fim de comprovar a filiação com os inventariados; 4 - Juntar aos autos a certidão de matrícula atualizada do único bem imóvel a ser inventariado; 5 - Juntar as certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais; 6 - Juntar a certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelos autores da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados 7 - Juntar o plano de partilha, com a designação dos respectivos quinhões e devidamente assinado pelos herdeiros.

Indefiro pedido de gratuidade de justiça, considerando o dever do espólio quanto ao pagamento das custas, devendo estas serem pagas ao final, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito na sentença.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, Terça-feira, 15 de Agosto de 2023.

HELIO DE ARAÚJO CARVALHO FILHO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará."
10/11/2023 14:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 11:30

Conclusos para despacho
16/07/2023 02:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800473-03.2022.8.10.0074

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Francisco dos Santos Gomes

Advogado: Irandy Garcia da Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/03/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0816726-70.2023.8.10.0029

Maria da Cruz Nunes

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Lucas de Andrade Veloso

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0810531-73.2023.8.10.0060

Dionizia Gomes de SA

Banco Celetem S.A

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0866404-41.2023.8.10.0001

Adriana Reis de Melo Fonseca

Central Nacional Unimed - Cooperativa Ce...

Advogado: Darkson Almeida da Ponte Mota

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/12/2024 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0800578-48.2023.8.10.0137

Pedro Alves da Silva

Maria Zuleide da Rocha Oliveira

Advogado: Fernando Brito do Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 28/03/2023 16:05

Exibir Processo