04/12/2021 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:53

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:53

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 01/12/2021 23:59.
04/12/2021 08:53

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 01/12/2021 23:59.
11/11/2021 08:30

Arquivado Definitivamente
11/11/2021 08:29

Transitado em Julgado em 09/11/2021
09/11/2021 17:17

Publicado Intimação em 09/11/2021.
09/11/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 15:43

Juntada de petição
08/11/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838409-58.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - MA18246 REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A SENTENÇA Trata-se de ação revisional com pedido de tutela antecipada proposta por ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA em face de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos qualificados.

Em evento nº 44251079 o requerido apresentou contestação.

Conforme certidão de ID 46359031, devidamente intimado, o autor não apresentou réplica.

Em expediente nº 53206584, houve a concessão de prazo para eventual protesto por produção de provas, tendo a parte requerida se manifestado pelo desinteresse na produção de outras provas (ID 54259383) e a parte autora se mantido silente.

Em petição de ID 55303475 o requerido comunica que as partes transigiram pondo fim à demanda, requerendo sua homologação para os efeitos legais, com a consequente extinção do processo com resolução do mérito.

Relatados.

DECIDO.

A transação é negócio jurídico de direito material sobre o qual, no processo, o magistrado não detém poder de positivar qualquer juízo de valor, vez que é fundada unicamente na vontade das partes em litígio, e necessária a homologação pelo magistrado apenas a fim de que seja regularmente encerrado o processo.

Verifico que o acordo obedece à formalidade e aos atos de disposição de vontades movidos na constituição da esfera privada de direitos disponíveis, encontrando-se todos os interessados devidamente representados.

Assim, entendo que o pedido de homologação do acordo deve ser acolhido.

ISSO POSTO, homologo o acordo que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no termo juntado no ID 55303475 e, por consequência, extingo o processo com resolução, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas pendentes, conforme art. 90, §§2º e 3º, do CPC.

Honorários advocatícios conforme estabelecido na minuta.

Considerando que foi iniciativa das partes, o pedido de homologação do acordo, verifica-se que aquiesceram a seu acolhimento e que não terão interesse processual na interposição de recurso desta sentença, em face do disposto no art.1000 e parágrafo único do CPC.

Assim sendo, certifique-se, desde logo, o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Certifique-se e arquivem-se os autos.

Local e data registrados no sistema.

Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital.
07/11/2021 00:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2021 20:00

Homologada a Transação
03/11/2021 13:48

Conclusos para julgamento
28/10/2021 09:05

Juntada de petição
21/10/2021 03:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 19/10/2021 23:59.
21/10/2021 03:07

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 19/10/2021 23:59.
11/10/2021 15:23

Juntada de petição
02/10/2021 02:14

Publicado Intimação em 01/10/2021.
02/10/2021 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
30/09/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838409-58.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL AUTOR: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - OAB/MA 18246 REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A DESPACHO Considerando os princípios dispositivo e cooperativo (art. 6º do CPC), determino a intimação de ambas as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, se quiserem, esclarecerem e/ou integrarem as questões de fato e de direito alegadas, ocasião em que especificarão as provas pretendidas, justificando a pertinência, o motivo e a utilidade da realização de cada prova para o deslinde da causa.

Após o decurso do prazo acima estabelecido, voltem-me os autos conclusos para, à luz das questões fáticas e jurídicas controvertidas nos autos, analisar a juridicidade e a pertinência da manifestação das partes, e, assim, proferir decisão de saneamento do processo (art. 357 do CPC) ou sentença de julgamento antecipado do mérito (art. 355 do CPC), conforme o caso.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, 22 de setembro de 2021.

ROMMEL CRUZ VIÉGAS Juiz de Direito Auxiliar.
29/09/2021 21:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 14:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 12:20

Conclusos para decisão
26/05/2021 12:03

Juntada de Certidão
22/05/2021 03:37

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 03:30

Decorrido prazo de LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA em 20/05/2021 23:59:59.
29/04/2021 00:03

Publicado Intimação em 29/04/2021.
28/04/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
28/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838409-58.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - MA18246 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado/Autoridade do(a) REU: WILSON SALES BELCHIOR - MA11099-A ATO ORDINATÓRIO: Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

São Luís, Sexta-feira, 23 de Abril de 2021.

JARINA PORTUGAL NUNES CargoTEC JUD Matrícula 147819
27/04/2021 01:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 13:40

Juntada de Ato ordinatório
20/04/2021 19:47

Recebidos os autos do CEJUSC
20/04/2021 19:47

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:44

Juntada de Certidão
20/04/2021 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
19/04/2021 16:19

Juntada de petição
18/04/2021 12:15

Juntada de contestação
18/04/2021 00:11

Juntada de Certidão
05/04/2021 17:35

Juntada de aviso de recebimento
09/02/2021 12:54

Juntada de Certidão
03/02/2021 03:51

Publicado Intimação em 26/01/2021.
03/02/2021 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
25/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838409-58.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - OAB MA18246 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da Audiência de Conciliação designada para o dia 20/04/2021 11:00 a ser realizada na 3ª Sala Processual 1º CEJUSC de São Luís (Fórum)..

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20112613545389700000036091162.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
22/01/2021 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2021 13:31

Juntada de Certidão
22/01/2021 13:30

Audiência Conciliação designada para 20/04/2021 11:00 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/01/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
20/01/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 9ª Vara Cível deo Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cìveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0838409-58.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: LOUISE AGUIAR DELGADO FERREIRA - MA18246 REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar a parte autora do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo.

CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s) para conhecer(em) os termos da demanda proposta, INTIMANDO-A(S) para comparecer(em), acompanhada(s) de advogado(s) ou de Defensor Público (art.334,§9º, do CPC), à audiência de conciliação no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), competindo à Secretaria Judicial, via Sistema PJe, agendar a data, horário e sala em que será realizada a sessão de conciliação, dando ciência as partes.

Fica(m) o(s) suplicado(s) advertido(s) que o prazo de defesa de 15 (quinze) dias, como previsto no inciso I do art. 335, do CPC, tem seu termo inicial a data da audiência de conciliação ou de mediação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição.

Havendo a(s) parte(s) autora(s) informado na inicial o desinteresse na conciliação, e também não havendo o interesse do(s) suplicado(s) na efetivação de acordo, poderá(ão) indicá-lo em petição apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência, hipótese em que não será realizado o ato.

Fica(m) cientificado(s) o(s) réu(s) que não concretizada a audiência de conciliação pelo motivo acima mencionado, o prazo de 15 (quinze) dias para contestação terá início a partir do protocolamento da manifestação do seu desinteresse na autocomposição.

Adverte-se ao(s) réu(s), que, em qualquer hipótese, não ofertada contestação no prazo assinalado, será(ão) considerado(s) revel(éis), presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo(s) autor(es).

O não comparecimento injustificado da(s) parte(s) autora(s) ou da(s) parte(s) ré(s) à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, e sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (FERJ).

Cientifique-se a parte suplicada que a Secretaria e o Juízo da 9ª Vara Cível da capital, funcionam na Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Calhau, São Luís - MA.

FORUM DES.

SARNEY COSTA, 6º andar, CEP: 65.076-820, Fone (098) 3194-5498.

Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para ciência desta decisão e da data da audiência designada.

A (s) parte (s) suplicada (s) fica (m) advertida (s) que o presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJe, de modo que a consulta da contrafé e dos documentos será realizada por meio do recurso disponível no sítio eletrônico http://www.tjma.jus.br/contrafe1g, devendo digitar no campo “número do documento” 20112613545389700000036091162.

ANEXE AO PRESENTE O ATO DESIGNATÓRIO DA AUDIÊNCIA, PARA QUE ESTE SIRVA DE CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.

Local e data registrados no sistema.

Gilmar de Jesus Everton Vale Juíza Auxiliar de Entrância Final, respondendo pela 9ª Vara Cível da Capital
18/01/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2021 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 11:49

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 14:06

Conclusos para decisão
26/11/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2020

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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