28/09/2021 09:50

Arquivado Definitivamente
28/09/2021 09:49

Processo Desarquivado
03/02/2021 13:11

Arquivado Provisoramente
03/02/2021 13:10

Juntada de consulta SERASAJUD
02/02/2021 13:57

Juntada de Ofício
02/02/2021 13:52

Conta Atualizada
20/01/2021 08:56

Juntada de petição
15/01/2021 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0801639-67.2016.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] REQUERENTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA Advogado do(a) DEMANDANTE: CARLOS GIANINY BANDEIRA BARROS - MA13332 REQUERIDO: EUGENIO N.

SOUSA SERVICOS - ME e outros INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] A decisão executada transitou em julgado há mais de um ano (CERTIDÃO ID 5569998), não tendo a fase de cumprimento de sentença prosperado em razão da não localização de bens penhoráveis. O art. 921, § 2º, do Código de Processo Civil – CPC prevê que “decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” O artigo 139, IV, do CPC, estipula que cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas ou mandamentais que visem o cumprimento da ordem judicial proferida. Equacionando os dois dispositivos supracitados, entendo que o presente feito deve ser arquivado, todavia, este juízo deve tomar medida que force o cumprimento da obrigação de pagar estipulada. Assim, utilizando a medida prevista no art. 782, § 3º, do CPC, determino a inclusão do(s) nome(s) do(s) executado(s) no cadastro de inadimplentes, via Serasajud. Após a efetivação da medida determinada, arquivem-se os autos até que a parte credora especifique bem passível de penhora, que seja noticiada a satisfação da obrigação ou que sobrevenha a prescrição intercorrente (Súmula 150 do STF). Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz-MA, data da assinatura no sistema PJE. Paulo Vital Souto Montenegro. Juiz Titular do 1º Juizado Especial Cível.
14/01/2021 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2021 13:43

Outras Decisões
02/12/2020 14:31

Conclusos para julgamento
02/12/2020 14:31

Juntada de Certidão
28/11/2020 04:51

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA em 27/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 06:51

Decorrido prazo de EUGENIO N. SOUSA SERVICOS - ME em 25/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 05:21

Decorrido prazo de EUGENIO NUNES SOUSA em 25/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 01:45

Publicado Intimação em 20/11/2020.
20/11/2020 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 14:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2020 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 14:46

Juntada de Certidão
18/11/2020 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2020 12:25

Juntada de Certidão
12/11/2020 10:13

Expedição de Mandado.
15/07/2020 08:55

Juntada de petição
10/07/2020 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 08:48

Conclusos para despacho
22/02/2020 17:32

Juntada de petição
20/02/2020 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2019 17:20

Juntada de Certidão
11/06/2019 11:12

Juntada de Certidão
24/05/2019 01:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2019 23:59:59.
23/05/2019 01:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2019 17:16

Juntada de diligência
14/05/2019 11:35

Juntada de diligência
06/05/2019 16:26

Juntada de Ofício
06/05/2019 16:20

Expedição de Mandado.
06/05/2019 16:15

Juntada de Ofício
06/05/2019 16:02

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/05/2019 15:46

Juntada de Ofício
06/05/2019 15:43

Expedição de Mandado.
06/05/2019 15:30

Juntada de Ofício
21/04/2019 05:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA em 08/04/2019 23:59:59.
05/04/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2019 08:30

Conclusos para despacho
28/03/2019 08:29

Juntada de termo
27/03/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
21/03/2019 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2019 13:44

Conclusos para decisão
21/03/2019 13:43

Juntada de bloqueio RENAJUD
21/03/2019 13:33

Juntada de Certidão
11/02/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 11:01

Conclusos para despacho
11/02/2019 11:00

Juntada de termo
05/02/2019 17:01

Juntada de petição
31/01/2019 14:10

Expedição de Comunicação eletrônica
31/01/2019 09:18

Decorrido prazo de EUGENIO NUNES SOUSA em 30/01/2019 23:59:59.
10/12/2018 14:35

Juntada de diligência
10/12/2018 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2018 14:48

Expedição de Mandado
26/10/2018 14:47

Juntada de Mandado
26/10/2018 14:45

Juntada de Certidão
23/08/2018 09:42

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 15:36

Conclusos para despacho
21/05/2018 15:35

Juntada de termo
21/05/2018 15:25

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica
18/03/2018 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2018 09:54

Expedição de Mandado
19/01/2018 09:52

Juntada de Ofício
16/01/2018 10:56

Juntada de termo
14/01/2018 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2017 00:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2017 00:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2017 17:41

Expedição de Mandado
13/11/2017 17:39

Juntada de Mandado
13/11/2017 17:31

Juntada de termo
30/10/2017 16:40

Expedição de Mandado
30/10/2017 16:40

Expedição de Mandado
30/10/2017 16:36

Juntada de Ofício
30/10/2017 16:25

Juntada de Ofício
11/10/2017 10:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2017 12:24

Conclusos para despacho
28/09/2017 17:24

Juntada de Petição de petição
18/09/2017 15:52

Expedição de Comunicação eletrônica
12/09/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2017 11:46

Conclusos para despacho
05/09/2017 11:46

Juntada de termo
30/08/2017 16:08

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2017 16:20

Juntada de termo
15/08/2017 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2017 16:07

Juntada de bloqueio RENAJUD
11/07/2017 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 07:33

Conclusos para decisão
10/05/2017 18:15

Juntada de Petição de petição
26/04/2017 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica
26/04/2017 11:13

Juntada de termo
24/04/2017 15:11

Juntada de termo
05/04/2017 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/04/2017 14:31

Conclusos para despacho
31/03/2017 12:14

Expedição de Informações pessoalmente
31/03/2017 12:13

Transitado em Julgado em 29/03/2017
31/03/2017 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS ALVES DE SOUSA em 30/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica
15/03/2017 10:47

Julgado procedente o pedido
02/12/2016 14:32

Conclusos para julgamento
01/12/2016 16:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 01/12/2016 15:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
04/11/2016 10:24

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2016 10:23

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2016 15:33

Juntada de termo
25/10/2016 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2016 12:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2016 15:43

Audiência de instrução e julgamento designada para 01/12/2016 15:30.
24/10/2016 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2016

Ultima Atualização
28/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801708-64.2017.8.10.0014

Tiago Silva Campos

Athletic Way Comercio de Equipamentos Pa...

Advogado: Thiago Ribeiro Guimaraes

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/08/2017 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0803608-53.2020.8.10.0022

Josuina Silva Oliveira

Recon Administradora de Consorcios LTDA

Advogado: Fernanda Reis dos Santos Semenzi

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/11/2020 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0001662-35.2015.8.10.0061

Emerson Pereira Diniz

Airton Jamenson do Nascimento

Advogado: Rute Ferreira Macedo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/09/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013888-15.2002.8.10.0001

Adalgiza Lira Silva

Estado do Maranhao

Advogado: Herberth Freitas Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/08/2002 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800050-64.2021.8.10.0046

Samara Torres Benigno

Oi S.A.

Advogado: Leticia Maria Andrade Trovao

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/01/2021 18:05

Exibir Processo