07/08/2025 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2025 09:39

Juntada de Ofício
06/06/2025 16:28

Juntada de petição
23/05/2025 10:15

Juntada de petição
22/05/2025 07:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025 07:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2025 14:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/05/2025 10:54

Conclusos para decisão
23/04/2025 17:07

Juntada de petição
18/02/2025 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:08

Conclusos para despacho
05/02/2025 12:48

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/02/2025 12:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/02/2025 11:16

Juntada de petição
28/01/2025 14:29

Juntada de petição
11/12/2024 00:12

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 09:19

Recebidos os autos
03/12/2024 09:19

Juntada de despacho
13/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/05/2024 11:07

Outras Decisões
03/05/2024 11:34

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:29

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:00

Juntada de contrarrazões
28/04/2024 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 13:56

Juntada de petição
06/03/2024 15:37

Juntada de petição
05/03/2024 01:29

Publicado Sentença (expediente) em 05/03/2024.
05/03/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 08:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 08:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2024 18:09

Julgado procedente o pedido
14/02/2024 12:18

Conclusos para julgamento
14/02/2024 12:18

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:40

Juntada de petição
06/02/2024 13:09

Juntada de petição
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.
06/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 16:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2024 16:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 09:01

Conclusos para julgamento
15/11/2023 17:39

Juntada de réplica à contestação
13/11/2023 01:10

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 16:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 16:15

Juntada de Certidão
07/11/2023 14:35

Juntada de contestação
23/10/2023 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2023 11:50

Outras Decisões
18/10/2023 19:57

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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