03/12/2024 09:20

Baixa Definitiva
03/12/2024 09:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/12/2024 09:19

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/10/2024 14:56

Juntada de petição
04/10/2024 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2024 11:14

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
03/10/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2024 16:03

Juntada de Certidão
12/09/2024 09:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 15:15

Juntada de petição
04/09/2024 05:00

Juntada de petição
03/09/2024 13:14

Conclusos para julgamento
03/09/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/08/2024 11:28

Recebidos os autos
30/08/2024 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
30/08/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/07/2024 09:20

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2024 23:56

Juntada de parecer do ministério público
21/05/2024 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 09:35

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:07

Conclusos para despacho
13/05/2024 17:06

Recebidos os autos
13/05/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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