TJMA - 0838638-13.2023.8.10.0001

23/08/2024 08:43

Baixa Definitiva

23/08/2024 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

23/08/2024 08:41

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

23/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 22/08/2024 23:59.

19/08/2024 19:10

Juntada de petição

15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.

25/07/2024 01:37

Decorrido prazo de FRANCISNEIDE BARBOSA VIANA em 24/07/2024 23:59.

03/07/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2024.

03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

01/07/2024 17:10

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/07/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024 14:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido

22/04/2024 13:33

Conclusos ao relator ou relator substituto

19/04/2024 15:30

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

11/04/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024 12:16

Conclusos para despacho

09/04/2024 12:16

Recebidos os autos

09/04/2024 12:16

Distribuído por sorteio