25/07/2024 18:12

Juntada de petição
15/07/2024 00:52

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
11/07/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 13:23

Homologada a Transação
02/07/2024 07:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
01/07/2024 17:41

Conclusos para julgamento
27/06/2024 16:04

Juntada de petição
03/06/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:19

Transitado em Julgado em 03/05/2024
07/05/2024 08:47

Juntada de petição
04/05/2024 00:11

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 03/05/2024 23:59.
28/04/2024 10:12

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:06

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 11:06

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 24/04/2024 23:59.
03/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 03/04/2024.
03/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 12:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2024 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/03/2024 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2024 10:34

Conclusos para decisão
21/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:48

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:14

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 19/03/2024 23:59.
18/03/2024 15:10

Juntada de contrarrazões
17/03/2024 03:14

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 14:41

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:40

Juntada de Certidão
07/03/2024 17:40

Juntada de petição
27/02/2024 01:21

Publicado Intimação em 27/02/2024.
27/02/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 06:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2024 17:23

Juntada de embargos de declaração
22/02/2024 16:58

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:48

Conclusos para julgamento
22/02/2024 10:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 10:36

Juntada de cópia de dje
21/02/2024 02:59

Decorrido prazo de LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:59

Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO AZZONI VIEIRA DA COSTA FILHO em 20/02/2024 23:59.
09/02/2024 00:53

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 08:02

Juntada de petição
07/02/2024 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 17:18

Juntada de Certidão
05/02/2024 08:50

Juntada de réplica à contestação
02/02/2024 15:04

Juntada de contestação
25/01/2024 15:15

Juntada de petição
15/12/2023 01:46

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 12:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 12:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 20:02

Concedida a Medida Liminar
29/11/2023 12:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 00:15

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0804292-86.2023.8.10.0049 Autor(es): DOMINGOS RAFAEL SANTOS SUDRE Adv.: Márcio Antônio Azzoni Vieira da Costa Filho (OAB/CE 26.794) Réu(s): OI S.A.

DESPACHO Trata-se de ação ajuizada por DOMINGOS RAFAEL SANTOS SUDRE em face de OI S.A., por intermédio de advogado particular.

No caso em tela, verifiquei que o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição possui inscrição na Seccional do Ceará da Ordem dos Advogados, sem que houvesse informações sobre sua habilitação perante a OAB/MA para tanto, por meio da inscrição suplementar, ou que estivesse no limite quantitativo previsto no art. 10, §2º, do Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei 8.906/94), o que impacta a eficácia dos atos perpetrados em juízo (art. 103 do CPC/2015).

Nesse sentido, em caso de ausência de inscrição suplementar, é necessário que a parte providencie a juntada de certidão de distribuição da Comarca da Ilha de São Luis, bem como relatório do Sistema Pje.

Dessa forma, determino a intimação da parte autora, através de seu advogado, para, no prazo de 15 dias, esclarecer a habilitação do seu patrono perante a Seccional deste Estado, sob pena de extinção, por ausência de capacidade postulatória.

Caso o prazo transcorra in albis, façam-me conclusos para sentença extintiva.

Do contrário, voltem-me para decisão com pedido liminar.

Cumpra-se, servindo este despacho como mandado.

Paço do Lumiar, Segunda-feira, 20 de Novembro de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar
21/11/2023 14:57

Juntada de petição
21/11/2023 09:46

Juntada de petição
21/11/2023 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2023 08:30

Conclusos para decisão
18/11/2023 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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