TJMA - 0803370-92.2023.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 07:34
Arquivado Definitivamente
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10/10/2024 07:33
Transitado em Julgado em 11/09/2024
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11/09/2024 03:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/09/2024 23:59.
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09/08/2024 02:31
Decorrido prazo de ESTEFANE MOURA DIAS em 08/08/2024 23:59.
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19/07/2024 00:28
Publicado Intimação em 19/07/2024.
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19/07/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
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17/07/2024 13:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2024 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/07/2024 18:23
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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02/04/2024 18:16
Conclusos para despacho
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18/03/2024 09:20
Juntada de Certidão
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08/12/2023 01:21
Decorrido prazo de ESTEFANE MOURA DIAS em 07/12/2023 23:59.
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17/11/2023 00:54
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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17/11/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
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15/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0803370-92.2023.8.10.0001 AUTOR: ESTEFANE MOURA DIAS e outros (5) Advogado do(a) AUTOR: DANIEL ARMANDO RODRIGUES SILVA - MA9046-A RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO DESPACHO Inicialmente, torno nulo o despacho inicial.
Considerando que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trata de matéria sobre a qual deva decidir de ofício (art. 10, do CPC).
Com efeito, intime-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação sobre a matéria referente a litispendência com o processo nº 0024732-09.2011.8.10.0001.
Após, conclusos.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), data do sistema.
DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza Auxiliar, respondendo.
Portaria CGJMA 4610/2023 -
14/11/2023 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/10/2023 22:52
Proferido despacho de mero expediente
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12/04/2023 13:20
Conclusos para despacho
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12/04/2023 09:59
Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
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06/04/2023 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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08/03/2023 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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23/01/2023 10:48
Conclusos para despacho
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23/01/2023 10:48
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
10/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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