TJMA - 0843318-51.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 02:27
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2025 23:59.
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24/08/2025 17:07
Juntada de petição
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06/08/2025 01:02
Publicado Despacho em 06/08/2025.
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06/08/2025 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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04/08/2025 09:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/08/2025 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2025 08:35
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2025 08:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/06/2025 08:24
Recebidos os autos
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26/06/2025 08:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria do Órgão Especial
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25/06/2025 20:55
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/06/2025 00:10
Publicado Decisão em 04/06/2025.
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04/06/2025 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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02/06/2025 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/06/2025 13:09
Negado seguimento ao recurso
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29/05/2025 09:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/05/2025 08:10
Juntada de termo
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28/05/2025 18:00
Juntada de petição
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04/04/2025 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/04/2025 23:59.
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01/04/2025 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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01/04/2025 12:54
Juntada de Certidão
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01/04/2025 11:59
Recebidos os autos
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01/04/2025 11:59
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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30/03/2025 18:55
Juntada de recurso especial (213)
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30/03/2025 18:11
Juntada de recurso especial (213)
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13/03/2025 01:41
Publicado Ementa em 13/03/2025.
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13/03/2025 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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11/03/2025 09:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/03/2025 23:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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27/02/2025 12:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2025 12:45
Juntada de Certidão
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19/02/2025 09:12
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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14/02/2025 16:35
Juntada de petição
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13/02/2025 20:04
Juntada de petição
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08/02/2025 00:33
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:01
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 17:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/01/2025 20:45
Recebidos os autos
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27/01/2025 20:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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27/01/2025 20:45
Pedido de inclusão em pauta virtual
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23/01/2025 16:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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23/01/2025 14:46
Juntada de embargos de declaração (1689)
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18/12/2024 01:25
Publicado Ementa em 18/12/2024.
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18/12/2024 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 20:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 19:12
Conhecido o recurso de BENEDITO JOSE MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*74-91 (APELANTE) e não-provido
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16/12/2024 16:31
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 16:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/12/2024 16:16
Juntada de Certidão
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07/12/2024 00:28
Decorrido prazo de BENEDITO JOSE MENDES DE OLIVEIRA em 06/12/2024 23:59.
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07/12/2024 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2024 23:59.
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04/12/2024 15:34
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/11/2024 16:43
Conclusos para julgamento
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19/11/2024 16:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/11/2024 08:34
Recebidos os autos
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19/11/2024 08:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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19/11/2024 08:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/11/2024 14:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
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15/11/2024 18:21
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 11/11/2024 23:59.
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30/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/10/2024 23:59.
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11/10/2024 00:02
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/10/2024 23:59.
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02/10/2024 20:14
Juntada de petição
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01/10/2024 00:04
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/09/2024 23:59.
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19/09/2024 00:02
Publicado Despacho em 19/09/2024.
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19/09/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 17:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/09/2024 09:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/09/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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13/09/2024 09:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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12/09/2024 19:05
Juntada de agravo interno cível (1208)
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09/09/2024 00:08
Publicado Decisão em 09/09/2024.
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07/09/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 14:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/09/2024 15:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/09/2024 13:45
Conhecido o recurso de BENEDITO JOSE MENDES DE OLIVEIRA - CPF: *36.***.*74-91 (APELANTE) e não-provido
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04/09/2024 08:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
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03/09/2024 20:18
Juntada de parecer do ministério público
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16/07/2024 15:55
Juntada de petição
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15/07/2024 13:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/07/2024 10:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2024 16:23
Conclusos para despacho
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09/07/2024 16:22
Recebidos os autos
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09/07/2024 16:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/07/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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