12/09/2025 16:22

Conclusos para despacho
12/09/2025 16:22

Desentranhado o documento
12/09/2025 16:22

Cancelada a movimentação processual Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXEQUENTE)
26/05/2025 14:38

Conclusos para despacho
25/03/2025 16:06

Juntada de petição
21/03/2025 01:13

Publicado Intimação em 19/03/2025.
21/03/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:03

Juntada de Certidão
22/01/2025 16:47

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:16

Juntada de petição
04/12/2024 05:41

Conclusos para despacho
28/11/2024 18:37

Juntada de petição
25/11/2024 13:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
24/11/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 17:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 08:25

Conclusos para despacho
02/11/2024 08:25

Juntada de Certidão
15/08/2024 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 09:45

Juntada de diligência
24/07/2024 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2024 09:45

Juntada de diligência
17/07/2024 13:48

Expedição de Mandado.
17/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
15/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/06/2024 08:43

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:43

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 15/03/2024 23:59.
26/02/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 09:55

Juntada de diligência
22/02/2024 19:03

Juntada de petição
22/02/2024 10:56

Expedição de Mandado.
20/02/2024 12:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
20/02/2024 12:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/02/2024 17:38

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:46

Conclusos para despacho
14/02/2024 11:33

Juntada de petição
09/02/2024 14:16

Transitado em Julgado em 05/02/2024
07/02/2024 03:32

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:05

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.
14/12/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 15:28

Juntada de diligência
29/11/2023 03:09

Publicado Sentença (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL VARA ÚNICA DE PARAIBANO PROCESSO: 0800245-98.2023.8.10.0104 AÇÃO: [Levantamento de Valor] REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987-A, CLAYTON MOLLER - RS21483-A REQUERIDO: LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de Ação de Cobrança ajuizada por BANCO BRADESCO S.A em face de LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS, ambos devidamente qualificados dos autos.

Em breve síntese fática, narrou a parte autora que o réu realizou um empréstimo pessoal junto ao banco autor, em 30/03/2022, no importe de R$ 65.803,94 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e noventa e quatro centavos).

Afirmou que o requerido não honrou com os pagamentos da forma pactuada, estando, portanto, em mora com o credor desde 28/06/2022.

Acrescentou que o débito devidamente atualizado até 04/01/2023, abarcando todos os financiamentos concedidos, perfaz a quantia de R$ 112.581,69 (cento e doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos).

Ao final requereu que seja o requerido condenado ao pagamento da quantia de R$ 112.581,69 (cento e doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), com acréscimos legais.

Documentos coligidos.

Devidamente citado o requerido não ofertou contestação, conforme Certidão de ID 103756315.

Vieram os autos conclusos.

Brevemente relatado.

Passo à fundamentação.

A priori, importa anotar que a parte requerida foi citada dos termos da certidão acostada ao ID 103756315, porém, não contestou a ação, razão pela qual decreto sua revelia.

Assim, diante da revelia da parte requerida, nos termos do art. 344, do CPC, é cabível o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Nessa conjectura, operam-se os efeitos da revelia previstos no art. 344, do CPC, consistente na presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, eis que não obstante devidamente citada, a parte requerida quedou-se inerte, deixando transcorrer o prazo assinado para manifestação.

Sobre o instituto da revelia, assim se manifestou o professor Fredie Didier Jr.: A revelia é um ato-fato processual, consistente na não apresentação tempestiva da contestação (art. 344, CPC). (...) que produz os seguintes efeitos: a) efeito material: presunção de veracidade das alegações de fato feitas pelo demandante (art. 344, CPC); b) os prazos contra o réu revel que não tenha advogado fluem a partir da publicação da decisão (art. 346, CPC); c) preclusão em desfavor do réu do poder de alegar algumas matérias de defesa (efeito processual, ressalvadas aquelas previstas no art. 342, do CPC); d) possibilidade de julgamento antecipado do mérito, caso se produza o efeito material da revelia (art. 355, II, CPC). ( Didier, Fredie.

Curso de Direito Processual Civil: Introdução ao Direito Processual Civil, parte geral (processo de conhecimento). 18ª edição.

Salvador.

Ed.

Juspodvum, 2016) Nesse diapasão, ensina o douto Costa Machado: A revelia (de rebellis, recbeldia) é o estado de contumácia do sujeito passivo do processo, a situação de inércia do réu quanto ao exercício de direito de defesa.

A revelia não é pena, portanto, mas simplesmente o estado jurídico decorrente e que gera efeitos processuais e materiais (Código de Processo Civil Interpretado e Anotado, 2019) O direito discutido nesses autos, qual seja, de natureza condenatória de pagar quantia certa, é direito disponível, pois se caracteriza como estritamente patrimonial.

Assim, incide, no caso, diretamente os efeitos da revelia sobre a prova, quanto a matéria de fato.

Ademais, restou comprovada nos autos a existência da dívida, referente a empréstimo pessoal, conforme extrato acostado ao ID 84222639, configurando prova suficiente do vínculo entre as partes e do crédito em favor da parte autora, bem como a inadimplência da parte ré.

Desse modo, em razão da incidência dos efeitos da revelia, corroborada pela documentação colacionada ao processo, mister se faz o acolhimento da pretensão autoral.

Decido.

Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, e extingo o processo com resolução de mérito, condenando o requerido a pagar à parte autora a quantia de R$ 112.581,69 (cento e doze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), corrigido de juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária pelo INPC, desde o evento danoso (Súmula 54/STJ).

Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios, estes no percentual de 10% (dez por cento) sob valor da condenação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento, arquivem-se com as baixas necessárias.

Paraibano-MA, data do sistema.

Kalina Alencar Cunha Feitosa Juíza de Direito Titular Comarca de Paraibano/MA
24/11/2023 08:23

Expedição de Mandado.
24/11/2023 08:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 12:06

Julgado procedente o pedido
13/10/2023 08:52

Conclusos para decisão
13/10/2023 08:52

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LEANDRO TEIXEIRA DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
11/05/2023 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 16:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/04/2023 16:51

Expedição de Mandado.
12/04/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 05:57

Conclusos para despacho
14/02/2023 05:57

Juntada de Certidão
08/02/2023 08:56

Juntada de petição
31/01/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 10:54

Conclusos para despacho
25/01/2023 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804537-37.2021.8.10.0027

Maria Alves de Sousa Costa

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Marco Andre Vaz de Araujo

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/10/2021 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0801836-26.2023.8.10.0127

Maria Luzia Alves da Silva

Banco Bradesco SA

Advogado: Jose Aquino de Morais Netto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 18/10/2023 22:04

Exibir Processo

Processo nº 0809867-23.2023.8.10.0034

Banco Bradesco S.A.

Antonio Maximino de Oliveira

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 10/10/2023 14:46

Exibir Processo

Processo nº 0804019-46.2023.8.10.0037

Tim S/A.

Isabel Coelho de Sousa

Advogado: Daiana de Sousa Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/11/2023 11:03

Exibir Processo

Processo nº 0818483-89.2023.8.10.0000

Petroleo Brasileiro S A Petrobras

Estado do Maranhao

Advogado: Liaderson Pontes Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 17/11/2023 10:28

Exibir Processo