05/04/2024 10:05

Juntada de malote digital
05/04/2024 00:33

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 19:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2024 14:30

Prejudicado o recurso
15/02/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 14/02/2024 23:59.
15/02/2024 01:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
07/02/2024 14:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
07/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
07/02/2024 13:38

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
07/02/2024 09:25

Juntada de parecer
25/01/2024 20:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2024 18:33

Juntada de contrarrazões
23/01/2024 01:27

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2024 21:09

Outras Decisões
06/01/2024 08:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/01/2024 12:28

Juntada de parecer
18/12/2023 07:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/12/2023 00:11

Decorrido prazo de MARIA EUDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:11

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/12/2023 23:59.
23/11/2023 00:04

Publicado Decisão em 23/11/2023.
23/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0825337-02.2023.8.10.0000.

AGRAVANTE: MARIA EUDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO.

ADVOGADO: MOISÉS DA SILVA SERRA – OAB/MA 11.043.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR – OAB/MA 11.099-A.

DESEMBARGADORA SUBSTITUTA - JUÍZA ORIANA GOMES.

DECISÃO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MARIA EUDE DA CONCEIÇÃO RIBEIRO em face de decisão proferida pelo juízo da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé que nos autos do Processo nº 0801465-58.2023.8.10.0096 que indeferiu o pedido de tutela de urgência formulado pela ora Agravante.

Em síntese, aduz a Agravante que está sofrendo descontos, na pensão por morte que aufere, de um empréstimo consignado, que não contratou.

Assim, pugna, pelo deferimento da tutela de urgência em sede recursal, para que seja suspenso o efeito da decisão recorrida, e no mérito, pugna, pelo provimento do recurso, para reformar a decisão de primeiro grau. É o relatório.

Decido.

Verifico que os pressupostos de admissibilidade exigidos para o regular processamento do recurso foram devidamente atendidos pela parte agravante, estando a parte isenta do recolhimento de preparo, em razão do pedido de assistência judiciária gratuita, razão pela qual conheço do recurso.

Nos termos do.

Art. 1.019, I do CPC, o relator poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão, desde que, preenchidos os requisitos previstos no art. 300, do CPC, com a presença de elementos que evidenciem o periculum in mora (perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo) e o fumus boni iuris (probabilidade do direito).

No caso em análise, embora os argumentos da parte agravante sejam relevantes, em juízo de cognição sumária, não vislumbro a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência. É que a Agravante não trouxe elementos capazes de comprovar a probabilidade do direito alegado e perigo de dano ao resultado útil do processo, limitando-se a trazer argumentos que se confundem com o mérito do recurso e carecem de instauração do contraditório.

Nesse passo, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de efeito suspensivo formulado pela Agravante, até ulterior deliberação, e por conseguinte determino que: 1 – Oficie-se ao juízo de origem dando-lhe ciência desta decisão, cuja cópia servirá de ofício; 2 – intime-se o Agravado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça contrarrazões e, querendo, junte a documentação que entender necessária ao julgamento do presente recurso, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil; 3 – intimem-se a Agravante, através de seu advogado, na forma da lei, do teor desta decisão; Após essas providências e transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de Parecer.

Ultimadas essas providências e decorridos os prazos de estilo, voltem conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data do sistema.

Juíza Oriana Gomes Desembargadora Substituta
21/11/2023 10:20

Juntada de malote digital
21/11/2023 09:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:22

Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
21/11/2023 08:22

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/11/2023 20:46

Não Concedida a Medida Liminar
14/11/2023 16:29

Conclusos para decisão
14/11/2023 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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