TJMA - 0818445-77.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 11:08
Arquivado Definitivamente
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13/08/2025 11:08
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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09/07/2025 00:35
Decorrido prazo de VALDECY MESQUITA DA COSTA em 08/07/2025 23:59.
-
13/06/2025 00:08
Publicado Acórdão em 13/06/2025.
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13/06/2025 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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12/06/2025 09:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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12/06/2025 09:08
Juntada de malote digital
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11/06/2025 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/06/2025 12:26
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MATA ROMA - CNPJ: 06.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
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03/06/2025 15:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/06/2025 15:36
Juntada de Certidão
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02/06/2025 09:14
Juntada de petição
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21/05/2025 01:52
Decorrido prazo de MARCIA MENDES AMORIM em 15/05/2025 23:59.
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28/04/2025 10:31
Conclusos para julgamento
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28/04/2025 10:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/04/2025 09:52
Juntada de Outros documentos
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25/04/2025 14:12
Recebidos os autos
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25/04/2025 14:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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25/04/2025 14:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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30/07/2024 14:31
Juntada de parecer do ministério público
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25/06/2024 07:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/06/2024 01:13
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 24/06/2024 23:59.
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22/05/2024 08:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/05/2024 01:06
Decorrido prazo de VALDECY MESQUITA DA COSTA em 21/05/2024 23:59.
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19/04/2024 07:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/04/2024 10:54
Proferido despacho de mero expediente
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26/02/2024 00:00
Publicado Decisão em 26/02/2024.
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23/02/2024 09:51
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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23/02/2024 09:51
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/02/2024 08:38
Juntada de Certidão
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23/02/2024 07:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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23/02/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
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22/02/2024 14:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 00:03
Decorrido prazo de JUIZ DA 1ª VARA DE CHAPADINHA em 06/02/2024 23:59.
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03/02/2024 00:04
Decorrido prazo de JUIZ DA 1ª VARA DE CHAPADINHA em 02/02/2024 23:59.
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26/01/2024 16:08
Determinada a redistribuição dos autos
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24/11/2023 00:03
Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.
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24/11/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N.º 0818445-77.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MATA ROMA Advogado do(a) AGRAVANTE: MARCIA MENDES AMORIM - MA12196-A AGRAVADO: JUIZ DA 1ª VARA DE CHAPADINHA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária em que contende com a parte agravada.
Eis o breve relatório, passo a decisão.
Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.
Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.
Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.
Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.
Cumpra-se.
Publique-se.
São Luís/MA, 14 de novembro de 2023.
Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator -
20/11/2023 11:08
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/11/2023 11:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2023 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 14:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/11/2023 11:06
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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28/08/2023 12:05
Conclusos para despacho
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28/08/2023 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
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