14/12/2023 09:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
12/12/2023 12:39

Juntada de Ofício
11/12/2023 15:52

Juntada de contrarrazões
04/12/2023 00:35

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº:0801660-59.2023.8.10.0026 DENOMINAÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) REQUERENTE:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REQUERIDA:GUTEMBERG GOMES COSTA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação DI 107580386, no prazo de 15 (quinze) dias, art, 1.010, § 1º, do NCPC ATO ORDINATÓRIO DE ID:107591036 da ação acima identificada.

PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
30/11/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 08:42

Juntada de Certidão
29/11/2023 21:54

Juntada de apelação
29/11/2023 03:11

Publicado Intimação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO PJE Nº: 0801660-59.2023.8.10.0026 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649-SP) REU: GUTEMBERG GOMES COSTA Advogado(s) do reclamado: JOAO PEDRO DA SILVA ROLIM REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOAO PEDRO DA SILVA ROLIM (OAB 25184-MA) De ordem do MM.

Juiz de Direito da 2ª Vara desta Comarca - Dr.

Tonny Carvalho Araújo Luz, INTIMO os (as) advogados (as) supracitados (as) da SENTENÇA de ID:106957656, da ação acima identificada.

SENTENÇA:"Trata-se de Ação de Busca e Apreensão proposta por ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em face de GUTEMBERG GOMES COSTA requerendo liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na inicial, alienado fiduciariamente e no mérito, a procedência do pedido, tornando definitiva a medida liminar.Deferida a liminar (ID 89560791).Busca e apreensão (ID 89926829).Ausência de manifestação da requerida citada (ID 93808501).É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

Decreto a revelia da parte demandada (art. 344, CPC). É hipótese de incidência do art. 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como é cediço, a ação de busca e apreensão é o instrumento processual utilizado pelo credor dos contratos de financiamento garantidos por alienação fiduciária com objetivo de reaver para si o bem alienado fiduciariamente, que se encontra na posse injusta do devedor em virtude do inadimplemento das parcelas fixadas no contrato.

No caso em exame, ficou claramente demonstrada a existência de relação jurídica entre as partes, consubstanciada: 1) no contrato de financiamento celebrado entre ambas (ID 89467032); 2) o extrato do débito (ID 89467033); 3) a mora do devedor por notificação extrajudicial (ID 89467038).Nesse ponto, reconheço que o contrato de alienação fiduciária firmado entre as partes restou resolvido diante do descumprimento das obrigações pecuniárias, passando a configurar esbulho possessório, uma vez que o alienado não procedeu à imediata devolução do bem. À vista do exposto, ACOLHO o pedido inicial, com fundamento no Decreto-lei n. 911/69, alterado pela Lei nº 10.931/2004.

DECLARO resolvido o contrato, tornando definitiva a medida liminar e consolidando ao patrimônio ITAU UNIBANCO HOLDING S.A o domínio e a posse plena e exclusiva do veículo marca TOYOTA, modelo HILUX CD NS 4X4-MT3, chassi : 8AJFY22G9F8018630, ano de fabricação 2014/15, cor BRANCA, placa OXW8E55, renavam 1025597920.EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.OFICIE-SE ao DETRAN, comunicando-se que a BANCO BRADESCO S/A está autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar, observando-se a regra do art. 2º do Decreto-lei n. 911/69.CONDENO o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 85, CPC).Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com baixa na distribuição.Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente." PATRICIA BOTELHO DE MACEDO FEITOSA Servidor Judicial (Assinado de ordem do MM.

Tonny Carvalho Araújo Luz, Titular da 2ª Vara da Comarca de Balsas-MA, nos termos do art. 2º, do Provimento Nº 22/2018/cgj/ma)
24/11/2023 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2023 11:21

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 09:35

Juntada de petição
17/11/2023 09:24

Juntada de petição
02/06/2023 14:21

Conclusos para julgamento
02/06/2023 14:21

Juntada de Certidão
30/05/2023 17:19

Juntada de petição
13/05/2023 00:14

Decorrido prazo de GUTEMBERG GOMES COSTA em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023 11:01

Juntada de diligência
18/04/2023 08:43

Juntada de petição
13/04/2023 15:01

Expedição de Mandado.
12/04/2023 18:21

Juntada de Mandado
11/04/2023 12:25

Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 08:33

Conclusos para decisão
05/04/2023 08:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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