14/11/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/11/2024 16:15

Juntada de petição
20/09/2024 09:20

Juntada de petição
19/09/2024 00:07

Publicado Acórdão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 15:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2024 15:40

Juntada de malote digital
17/09/2024 12:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 07:50

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
10/09/2024 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
10/09/2024 10:51

Juntada de petição
30/08/2024 22:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/08/2024 23:59.
12/08/2024 12:02

Conclusos para julgamento
12/08/2024 12:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 12:59

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 13:00

Recebidos os autos
24/07/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
24/07/2024 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/05/2024 16:06

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/05/2024 16:04

Juntada de parecer do ministério público
08/05/2024 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:50

Juntada de contrarrazões
29/02/2024 00:02

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/02/2024 09:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/02/2024 09:31

Juntada de Certidão
27/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
27/02/2024 08:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2024 17:22

Determinada a redistribuição dos autos
25/01/2024 15:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/01/2024 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:06

Decorrido prazo de MARIA RITA LEAL LELIS em 24/01/2024 23:59.
13/12/2023 00:05

Decorrido prazo de MARIA RITA LEAL LELIS em 12/12/2023 23:59.
20/11/2023 14:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2023 00:14

Publicado Decisão (expediente) em 20/11/2023.
18/11/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO N.º 0818228-34.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AGRAVADO: MARIA RITA LEAL LELIS RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento manejado pela parte Agravante, com objetivo de modificar a decisão proferida pelo MM Juiz a quo, nos autos da ação ordinária em que contende com a parte agravada.

Eis o breve relatório, passo a decisão.

Em análise prefacial dos autos, das razões de agravar e dos fundamentos do pedido para concessão de efeito suspensivo, facilmente se constata confusão com o mérito da questão sub judice, trazida com o manejo do agravo de instrumento.

Nesse contexto, para se evitar um prejulgamento da matéria, sem a manifestação da parte agravada, por cautela, deixo de apreciar o efeito suspensivo requerido para manifestar-me, de forma definitiva, acerca da pretensão recursal após o estabelecimento do contraditório.

Assim, intime-se a parte requerida para, querendo, contrarrazoar o agravo intentado.

Decorrido o prazo legal, com ou sem reposta, encaminhem-se os autos a Procuradoria-Geral de Justiça para as manifestações costumeiras.

Cumpra-se.

Publique-se.

São Luís/MA, 14 de novembro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho, relator
16/11/2023 14:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/08/2023 15:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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