12/09/2025 07:15

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
12/09/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
10/09/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2025 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2025 09:40

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
14/08/2025 21:57

Juntada de alegações finais
12/08/2025 11:54

Juntada de alegações finais
01/08/2025 00:16

Decorrido prazo de ANADIR BASTOS LIMA em 31/07/2025 23:59.
31/07/2025 00:22

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 15:24

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:22

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/07/2025 14:00, 1ª Vara de Santa Inês.
29/07/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 15:25

Juntada de petição
24/07/2025 00:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SILVA DOS SANTOS em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 12:03

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ANTONIA VIANA DE ALBUQUERQUES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE CARVALHO em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:59

Juntada de diligência
09/07/2025 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 09:59

Juntada de diligência
08/07/2025 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2025 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 15:00

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA VIANA DE ALBUQUERQUES em 03/07/2025 23:59.
02/07/2025 18:29

Juntada de diligência
02/07/2025 18:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 18:29

Juntada de diligência
27/06/2025 06:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/06/2025 06:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 06:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2025 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/06/2025 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 12:11

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2025 10:10

Juntada de diligência
10/06/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 10:10

Juntada de diligência
26/05/2025 18:03

Juntada de petição
23/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:25

Expedição de Mandado.
22/05/2025 22:02

Juntada de petição
21/05/2025 21:27

Juntada de petição
16/05/2025 08:53

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:17

Juntada de petição
10/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 29/04/2025.
10/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2025 11:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2025 14:00, 1ª Vara de Santa Inês.
23/04/2025 11:26

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 08:04

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:04

Juntada de Certidão
22/04/2025 17:49

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 10/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:21

Decorrido prazo de NATALIE MATOS DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 20:59

Juntada de petição
19/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 12:08

Juntada de petição
17/03/2025 09:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 09:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2025 15:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/12/2024 09:36

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:36

Juntada de Certidão
16/12/2024 20:01

Juntada de petição
26/11/2024 04:10

Publicado Intimação em 26/11/2024.
26/11/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
21/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:23

Juntada de contestação
09/11/2024 16:57

Decorrido prazo de NATALIE MATOS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
09/11/2024 12:12

Juntada de petição
09/11/2024 03:51

Decorrido prazo de NATALIE MATOS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
08/11/2024 04:34

Decorrido prazo de NATALIE MATOS DE SOUZA em 05/11/2024 23:59.
05/11/2024 21:55

Juntada de petição
01/11/2024 08:43

Publicado Intimação em 29/10/2024.
01/11/2024 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 11:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 11:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2024 19:03

Decretada a revelia
23/10/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 12:37

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
22/10/2024 13:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 13:07

Juntada de Certidão
21/10/2024 22:02

Juntada de petição
24/09/2024 19:23

Juntada de petição
28/08/2024 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/08/2024 12:19

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:16

Juntada de Certidão
26/07/2024 11:50

Juntada de Carta precatória
25/07/2024 19:48

Juntada de petição
25/07/2024 09:41

Publicado Ato Ordinatório em 25/07/2024.
25/07/2024 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 10:49

Juntada de Certidão
22/07/2024 21:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 16:27

Conclusos para julgamento
19/07/2024 16:21

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:13

Juntada de petição
19/07/2024 09:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 16:32

Outras Decisões
18/07/2024 16:32

Decretada a revelia
18/07/2024 08:34

Conclusos para decisão
18/07/2024 08:34

Juntada de Certidão
15/07/2024 12:33

Juntada de petição
20/05/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 21:05

Juntada de petição
21/03/2024 12:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2024 12:29

Juntada de Certidão
15/02/2024 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 14/02/2024 23:59.
29/11/2023 03:23

Publicado Citação em 28/11/2023.
29/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Citação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCESSO Nº 0804716-10.2023.8.10.0056 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDO (A): SANTA INES CARTORIO 2 OFICIO e outros (2) DESPACHO Inicialmente, recebo a emenda a inicial.

Ato contínuo, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista que a matéria não admite autocomposição. (Art. 334, § 4º, II do CPC).

Defiro a gratuidade de justiça, atinente às disposições contidas no artigo 98, § 1º do novo Código de Processo Civil, salvo impugnação procedente.

Cite-se o Município de Santa Inês, para querendo, contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme prerrogativa contida no artigo 183 do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, após, dê-se vista ao Ministério Público Estadual para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme se depreende do art. 178 do CPC.

Determino ainda, a retificação do polo passivo, fazendo constar apenas o Município de Santa Inês.

Decorrido os prazos assinalados, retornem os conclusos para deliberação.

Cite-se.

Intimem-se.

Santa Ines/MA, 24 de novembro de 2023 Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA ATENÇÃO - PROVIMENTO 392018 DA CGJ/MA O presente processo tramita de forma eletrônica pelo sistema PJE.

Independentemente de cadastro prévio, a parte ou o advogado, poderá acessar a petição inicial mediante os seguintes passos: a) Acesse o link: http://www.tjma.jus.br/contrafe1g b) No campo “número do documento” digite: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23112119225769200000099475945 CERTIDÃO DE ÓBITO-pdf Documento Diverso 23112119225780100000099475948 COMPROVANTE ULTIMO MÊS RECEBIMENTO BENEFICIO- mês maio Documento Diverso 23112119225790600000099475955 EXTRATO DA CONTA - BLOQUEIO DO BENEFICIO- mês 10 Documento Diverso 23112119225797700000099475957 DECLARAÇÃO DE ÓBITO- HOSPITAL Documento Diverso 23112119225806200000099475961 FOTO ATUAL COM DATA RECENTE Documento Diverso 23112119225814700000099475963 FOTO ATUAL- COM RG Documento Diverso 23112119225823100000099475964 IDENTIDADE Documento de identificação 23112119225835100000099475965 Procuração Procuração 23112119225843600000099475968 Decisão Decisão 23112210342429700000099493650 Intimação Intimação 23112210342429700000099493650 Petição Petição 23112317453275200000099685390 Certidão Certidão 23112408465138700000099706194 (petição inicial)
24/11/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 08:47

Conclusos para decisão
24/11/2023 08:46

Juntada de Certidão
24/11/2023 01:08

Publicado Intimação em 24/11/2023.
24/11/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 17:45

Juntada de petição
23/11/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE SANTA INÊS/MA Rua do Bambu, nº 689, Centro, Santa Inês/MA - CEP: 65.300-000 - Telefone: (98) 3194-6631 - Email: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0804716-10.2023.8.10.0056 REQUERENTE: DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS REQUERIDOS: SANTA INES CARTORIO 2 OFICIO e outros (2) DECISÃO Trata-se de ação de anulação de certidão de óbito c/c indenização por dano moral ajuizada por DOMINGOS PEREIRA DOS SANTOS em desfavor do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Santa Inês, de Francisco Alves de Araújo e do Hospital Municipal Thomas Martins (embora o autor tenha cadastrado no sistema, no polo passivo, o Município de Santa Inês).

De início, forçoso reconhecer a ilegitimidade passiva do Hospital Municipal, que não tem personalidade jurídica (nem judiciária), sendo mero órgão público, vinculado ao Município de Santa Inês e administrado pelo Instituto Acqua.

Por outro lado, o art. 327 do CPC admite a cumulação de pedidos, em um único processo, contra o mesmo réu, desde que preenchidos os seguintes requisitos: Art. 327. É lícita a cumulação, em um único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão. § 1º São requisitos de admissibilidade da cumulação que: I - os pedidos sejam compatíveis entre si; II - seja competente para conhecer deles o mesmo juízo; III - seja adequado para todos os pedidos o tipo de procedimento. (...) No presente caso, entende-se que os pedidos da parte autora, do modo como foram formulados, não podem ser cumulados, pois os juízos competentes para conhecerem deles são diversos.

Nos termos do art. 13-C, I e II, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, compete à 1ª Vara desta Comarca julgar as ações que tenham como parte a Fazenda Pública Municipal, e, à 2ª Vara, os feitos relativos aos Registros Públicos.

Considerando que o Hospital Municipal Thomas Martins é órgão municipal, e que a parte legítima para figurar no polo passivo é o Município de Santa Inês, este juízo seria competente para conhecer do pedido de indenização por danos morais.

Contudo, não é esta a unidade competente para conhecer do pedido de anulação do óbito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 321, caput e parágrafo único, do CPC, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sanar os vícios supracitados, de modo a apresentar pedidos que possam ser cumulados no mesmo juízo (ou optando por um dos pedidos apresentados na exordial), sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.

Cumpra-se.

Santa Inês/MA, Quarta-feira, 22 de Novembro de 2023.

Ivna Cristina de Melo Freire Juíza de Direito - Titular da 1ª Vara de Santa Inês/MA
22/11/2023 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 10:34

Determinada a emenda à inicial
21/11/2023 19:24

Conclusos para decisão
21/11/2023 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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