17/03/2025 17:23

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/03/2025 17:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
14/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:30

Decorrido prazo de SIDINEY FRANCA MIRANDA em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:22

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
13/01/2025 17:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/12/2024 13:03

Juntada de parecer do ministério público
06/12/2024 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 05/12/2024 23:59.
18/11/2024 14:36

Conclusos para julgamento
18/11/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2024 10:44

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 14:03

Recebidos os autos
14/11/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/11/2024 14:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/11/2024 11:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/11/2024 11:53

Juntada de parecer do ministério público
05/11/2024 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 13:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:06

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:06

Recebidos os autos
04/11/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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