08/08/2025 17:56

Baixa Definitiva
08/08/2025 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
08/08/2025 17:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
09/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 00:43

Decorrido prazo de ELIZABETH DA SILVA DUAILIBE em 08/07/2025 23:59.
13/06/2025 00:15

Publicado Acórdão (expediente) em 13/06/2025.
13/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/06/2025 17:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2025 12:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 21:05

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CODO - CNPJ: 06.***.***/0001-95 (APELANTE) e não-provido
10/06/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 15:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 10:20

Juntada de parecer do ministério público
27/05/2025 07:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CODO em 26/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:19

Conclusos para julgamento
09/05/2025 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 08:44

Recebidos os autos
07/05/2025 08:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/05/2025 08:44

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
16/01/2025 06:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/01/2025 15:05

Juntada de parecer do ministério público
09/01/2025 12:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/01/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:22

Recebidos os autos
03/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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