TJMA - 0848004-23.2016.8.10.0001
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 12:11
Recebidos os Autos pela Contadoria
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19/02/2025 19:35
Transitado em Julgado em 02/12/2024
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30/11/2024 03:18
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/11/2024 23:59.
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31/10/2024 13:18
Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 30/10/2024 23:59.
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08/10/2024 05:02
Publicado Intimação em 08/10/2024.
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08/10/2024 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
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05/10/2024 11:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/10/2024 18:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/09/2024 12:39
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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20/05/2024 14:18
Conclusos para decisão
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01/05/2024 00:29
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO em 30/04/2024 23:59.
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30/04/2024 10:06
Juntada de petição
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23/04/2024 01:30
Publicado Intimação em 23/04/2024.
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23/04/2024 01:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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19/04/2024 06:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/04/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 16:42
Conclusos para decisão
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18/08/2023 11:09
Juntada de petição
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18/04/2023 23:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/02/2023 23:59.
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18/04/2023 19:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO em 13/02/2023 23:59.
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26/08/2022 01:25
Publicado Intimação em 26/08/2022.
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26/08/2022 01:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
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24/08/2022 08:42
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2022 08:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/07/2022 12:15
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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01/04/2022 19:13
Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 31/03/2022 23:59.
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01/04/2022 19:06
Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 31/03/2022 23:59.
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30/03/2022 10:21
Conclusos para despacho
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30/03/2022 10:20
Juntada de Certidão
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28/03/2022 10:16
Juntada de petição
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16/03/2022 12:11
Publicado Intimação em 10/03/2022.
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16/03/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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08/03/2022 14:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/03/2022 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/02/2022 12:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/02/2021 17:26
Conclusos para decisão
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17/02/2021 17:25
Juntada de Certidão
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06/02/2021 18:43
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO em 28/01/2021 23:59:59.
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06/02/2021 18:42
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO em 28/01/2021 23:59:59.
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29/01/2021 05:04
Publicado Intimação em 21/01/2021.
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20/01/2021 03:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
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19/01/2021 00:00
Intimação
PROCESSO Nº. 0848004-23.2016.8.10.0001 AUTOR: RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO e outros (3) Advogado do(a) EXEQUENTE: KARLENO DELGADO LEITE - MA9317 RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) DESPACHO Intime-se o embargado, para manifestar-se sobre os embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem para decisão.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 Juiz Itaércio Paulino da Silva Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública. -
18/01/2021 13:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2020 18:49
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2020 14:51
Conclusos para decisão
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10/12/2020 14:51
Juntada de Certidão
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03/12/2020 05:41
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BENIGNO BRITO em 02/12/2020 23:59:59.
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27/11/2020 22:08
Juntada de embargos de declaração
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10/11/2020 00:03
Publicado Intimação em 10/11/2020.
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10/11/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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06/11/2020 07:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/11/2020 07:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/10/2020 21:14
Julgado procedente em parte do pedido
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27/07/2020 09:41
Conclusos para despacho
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27/07/2020 09:40
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/07/2020 09:39
Juntada de Certidão
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21/07/2020 04:10
Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 20/07/2020 23:59:59.
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09/07/2020 16:33
Juntada de petição
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03/07/2020 15:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/06/2020 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2020 14:32
Conclusos para despacho
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09/12/2019 14:29
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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09/12/2019 14:29
Juntada de Certidão
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24/04/2019 15:18
Recebidos os Autos pela Contadoria
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24/04/2019 15:18
Juntada de Certidão
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19/04/2019 00:37
Decorrido prazo de KARLENO DELGADO LEITE em 04/04/2019 23:59:59.
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14/03/2019 00:27
Publicado Intimação em 14/03/2019.
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14/03/2019 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2019 10:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2019 11:51
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2017 14:49
Conclusos para despacho
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19/10/2017 14:49
Juntada de Certidão
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08/08/2017 09:35
Juntada de Petição de petição
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13/06/2017 14:28
Expedição de Comunicação eletrônica
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10/05/2017 13:17
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2016 15:12
Conclusos para despacho
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31/07/2016 15:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2016
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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