27/08/2024 11:16

Baixa Definitiva
27/08/2024 11:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
27/08/2024 11:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
22/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/08/2024 23:59.
30/07/2024 00:24

Decorrido prazo de MARIA MARCELINA DA CONCEICAO em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:16

Juntada de petição
08/07/2024 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 08/07/2024.
06/07/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 13:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
26/03/2024 12:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
25/03/2024 15:20

Juntada de parecer do ministério público
31/01/2024 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 11:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:37

Conclusos para decisão
30/01/2024 17:37

Recebidos os autos
30/01/2024 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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