15/08/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
15/08/2024 10:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
15/08/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/08/2024 23:59.
25/07/2024 01:00

Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 00:59

Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 24/07/2024 23:59.
03/07/2024 00:08

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 12:07

Juntada de malote digital
01/07/2024 12:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2024 10:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
01/03/2024 09:19

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2024 09:19

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2024 00:08

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:42

Determinada a redistribuição dos autos
06/02/2024 16:17

Juntada de parecer do ministério público
30/01/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/01/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2024 00:06

Decorrido prazo de EDIVAN MACEDO DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:42

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804402-38.2023.8.10.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0835223-66.2016.8.10.0001 - 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA DO ESTADO: GIOVANNA WAIN SAN LAU AGRAVADO: EDIVAN MACEDO DE SOUSA ADVOGADOS: KALLY EDUARDO CORREIA LIMA NUNES (OAB/MA 9.821-A), LUANNA GEORGIA NASCIMENTO AZEVEDO (OAB/MA 10.560-A), CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA (OAB/MA 11.507-A), FERNANDA MEDEIROS PESTANA (OAB/MA 10.551-A) e THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA (OAB/MA 10.012-A) RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Diante da inexistência de pedido de efeito suspensivo.

Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao recurso interposto.

Decorrido o prazo, com a juntada ou não das contrarrazões ao agravo, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
27/11/2023 09:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:57

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:00

Conclusos para despacho
10/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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