25/03/2025 15:49

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 15:24

Juntada de Certidão
25/03/2025 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2025 11:24

Juntada de petição
18/03/2025 10:56

Juntada de petição
12/12/2024 13:31

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:12

Juntada de petição
11/12/2024 08:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
11/12/2024 08:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 08:24

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 06:34

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 12:47

Juntada de petição
26/11/2024 19:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 16:31

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 17:47

Transitado em Julgado em 30/10/2024
31/10/2024 13:18

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 08:23

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 30/10/2024 23:59.
08/10/2024 05:01

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 18:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 12:54

Julgado procedente o pedido
10/07/2024 14:12

Conclusos para decisão
10/07/2024 13:57

Juntada de Certidão
30/05/2024 00:31

Decorrido prazo de DIEGO MENEZES MIRANDA em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 00:28

Decorrido prazo de CLEBER OLIVEIRA DE MEDEIROS em 29/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:49

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 10:17

Juntada de ato ordinatório
06/05/2024 08:41

Juntada de réplica à contestação
06/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 13:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 13:00

Desentranhado o documento
02/05/2024 13:00

Cancelada a movimentação processual Expedição de informações pessoalmente.
02/05/2024 08:44

Juntada de Certidão
28/02/2024 12:57

Juntada de contestação
28/02/2024 12:27

Juntada de petição
09/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 16:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2023 14:39

Concedida a Medida Liminar
15/12/2023 15:54

Conclusos para decisão
15/12/2023 08:28

Juntada de petição
29/11/2023 02:01

Publicado Intimação em 27/11/2023.
29/11/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0870338-07.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DO SOCORRO MELO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: DIEGO MENEZES MIRANDA - MA10464-A REU: CLUBE DE SEGUROS DO BRASIL DESPACHO Tendo em vista que para pleitear o direito constitucional à assistência judiciária gratuita basta a mera declaração da parte de que não pode arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento, faz-se necessário ao Poder Judiciário, até para que possa arcar com os custos das demandas que o assoberbam e prestar um serviço eficiente, efetuar um maior controle na concessão de tal direito, invocado de maneira indiscriminada mesmo por quem tem plenas condições de pagar advogados e as taxas dos processos.

Desse modo, havendo indícios nos autos de que a parte tem condições de arcar com o pagamento das custas e honorários, sem prejuízo da própria mantença, cessa a presunção juris tantum da declaração de pobreza, cabendo, então, à parte fazer prova de sua hipossuficiência financeira.

No caso em voga, trata-se de pessoa física cuja inicial não detém de informações e documentos que nos levam a crer, em um primeiro momento, se tratar de pessoa hipossuficiente, uma vez que a parte autora sequer informou sua profissão, tampouco fez juntada de qualquer documento que comprove sua situação de hipossuficiência.

Assim, intime-se o demandante para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a alegada incapacidade financeira para antecipar as custas do processo e de se submeter ao ônus de eventual sucumbência, sob pena de indeferimento do pedido de processamento da causa sob os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem conclusos.

São Luís, data do sistema.

ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar - 14ª Vara Cível
23/11/2023 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:29

Conclusos para decisão
13/11/2023 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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