19/09/2025 10:52

Conclusos para despacho
19/09/2025 10:51

Juntada de Certidão
19/09/2025 10:48

Juntada de Certidão
19/09/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 18/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO JOSE DE RIBAMAR em 17/09/2025 23:59.
08/07/2025 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 18:03

Juntada de Ofício
07/07/2025 18:03

Juntada de Ofício
07/07/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 10:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 07:05

Juntada de Ofício
07/07/2025 07:05

Juntada de Ofício
07/07/2025 07:05

Juntada de Ofício
04/06/2025 23:34

Transitado em Julgado em 04/06/2025
02/06/2025 11:34

Juntada de petição
06/05/2025 00:11

Decorrido prazo de CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC em 05/05/2025 23:59.
06/04/2025 00:39

Publicado Intimação em 04/04/2025.
06/04/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 21:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/03/2025 18:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/12/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/12/2024 11:10

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:19

Juntada de petição
18/09/2024 15:11

Juntada de petição
02/09/2024 01:38

Publicado Intimação em 02/09/2024.
31/08/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2024 14:25

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:04

Juntada de petição
21/06/2024 08:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 14:49

Determinada a citação de MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA (REU)
18/03/2024 08:45

Conclusos para decisão
18/03/2024 08:45

Juntada de Certidão
15/12/2023 16:47

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/11/2023 01:22

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 1ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Processo: 0805919-98.2023.8.10.0058 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: ANNE GABRIELLA SANTOS NASCIMENTO e outros (4) Advogado Requerente: Advogado do(a) AUTOR: CARLOS MAGNO MARTINS CAVAIGNAC - MA20787-A Requerido: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MA Advogado Requerido: DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo pela 1ª vara Cível
21/11/2023 14:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 06:45

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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