TJMA - 0800862-55.2019.8.10.0021

1ª instância - Juizado Especial do Tr Nsito de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

IGOR CALEB TAJRA ASSUNCAO

CPF *24.***.*94-10

Advogados

TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA

OAB: 17550/MA

CPF *40.***.*69-04

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE SANTOS PROTASIO

CPF *09.***.*45-85

Advogados

JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO DELGADO

OAB: 10647/PI

CPF *10.***.*00-66

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/07/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2024 10:55

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/06/2024 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

  • 18/06/2024 10:55

    Homologada a Transação

  • 04/06/2024 20:13

    Juntada de petição

  • 27/05/2024 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 14:36

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/05/2024 14:32

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 09:50, Juizado Especial de Trânsito.

  • 27/05/2024 14:30

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 01:18

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 09/05/2024 23:59.

  • 02/05/2024 00:54

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 00:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 29/04/2024 13:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 26/03/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2023 00:25

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PROTASIO em 01/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 14:09

    Juntada de petição

  • 17/11/2023 00:48

    Publicado Intimação em 16/11/2023.

  • 17/11/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

  • 14/11/2023 11:34

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/11/2023 22:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 22:23

    Juntada de diligência

  • 04/10/2023 12:11

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 13:27

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 14:47

    Juntada de petição

  • 11/09/2023 00:14

    Publicado Intimação em 11/09/2023.

  • 07/09/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 17:00

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:56

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2023 16:54

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2023 16:54

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/06/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:57

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 09:56

    Desentranhado o documento

  • 09/05/2023 09:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/05/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 15:39

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/12/2022 02:16

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 15/11/2022 22:35

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 11:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 13:53

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 02:45

    Juntada de petição

  • 05/09/2022 06:12

    Publicado Intimação em 05/09/2022.

  • 03/09/2022 03:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

  • 01/09/2022 14:05

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/09/2022 13:55

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 13:01

    Juntada de petição

  • 31/08/2022 18:47

    Outras Decisões

  • 07/08/2022 23:15

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2022 23:14

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2022 11:12

    Juntada de petição

  • 05/08/2022 12:00

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 02:40

    Publicado Intimação em 14/06/2022.

  • 21/06/2022 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

  • 10/06/2022 14:20

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/06/2022 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:29

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 10/05/2022 23:59.

  • 26/04/2022 07:52

    Publicado Intimação em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 07:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022

  • 22/04/2022 11:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 04:26

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 07/02/2022 04:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 07/02/2022 04:26

    Publicado Intimação em 25/01/2022.

  • 07/02/2022 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 19:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/01/2022 19:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/01/2022 15:41

    Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

  • 12/01/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2022 12:18

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2021 06:07

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 27/11/2021 04:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 26/11/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 25/11/2021 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2021 17:29

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/11/2021 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 22:22

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 10:16

    Juntada de protocolo

  • 24/09/2021 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 19:48

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 19:47

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 19:41

    Conta Atualizada

  • 14/07/2021 18:16

    Juntada de petição

  • 12/07/2021 12:58

    Juntada de petição

  • 25/06/2021 02:25

    Publicado Intimação em 25/06/2021.

  • 24/06/2021 22:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

  • 23/06/2021 18:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/06/2021 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2021 19:30

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2021 17:14

    Juntada de protocolo

  • 04/06/2021 12:37

    Juntada de petição

  • 27/05/2021 00:02

    Publicado Intimação em 27/05/2021.

  • 26/05/2021 08:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021

  • 25/05/2021 02:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 00:24

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2021 09:42

    Outras Decisões

  • 27/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2021 23:46

    Decorrido prazo de TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA em 15/04/2021 23:59:59.

  • 30/03/2021 16:39

    Decorrido prazo de JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO em 29/03/2021 23:59:59.

  • 22/03/2021 01:09

    Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.

  • 20/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 20/03/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

  • 19/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº. 0800862-55.2019.8.10.0021 PROMOVENTE:  IGOR CALEB TAJRA ASSUNCAO ADVOGADO: TARCISIO GOULART SOUZA GUSMAO DA COSTA - OAB MA17550 PROMOVIDO: ALEXANDRE SANTOS PROTASIO ADVOGADO: JOAO VICTOR SERPA DO NASCIMENTO - OAB PI10647   Vistos, etc.

    O executado requer os desbloqueio dos valores penhorados em sua conta bancária, por serem provenientes de sua poupança.

    Há um consenso jurisprudencial e doutrinário de que o percentual de 30% deva ser o máximo admitido para a constrição de verba remuneratória.

    Por tais razões, em caráter liminar determino a manutenção em conta judicial de 30 % (trinta por cento) do valor bloqueado na conta bancária do embargante, devendo o restante ser imediatamente desbloqueado.

    Intime-se o embargante para em cinco dias anexar o extrato completo de sua conta bancária referente a todo o mês de Fevereiro/2021, bem como do mês de Março/2021, este último até o dia da impressão (do extrato) e para, querendo, oferecer proposta de acordo ou parcelamento, a fim de evitar outras medidas restritivas, como penhora de valores ou bens, negativação no SERASA e suspensão da CNH.  Intime-se o embargado para manifestação, por quinze dias.

    Após os transcurso do prazo para manifestação, voltem conclusos.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    São Luís, Ma., data do sistema.   JUIZ WILSON MANOEL DE FREITAS FILHO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL DE TRANSITO

  • 18/03/2021 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 13:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/03/2021 13:11

    Juntada de desbloqueio BACENJUD

  • 17/03/2021 16:03

    Outras Decisões

  • 16/03/2021 16:55

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 11:27

    Juntada de petição

  • 15/03/2021 13:11

    Juntada de protocolo BACENJUD

  • 06/07/2020 09:17

    Juntada de bloqueio RENAJUD

  • 09/06/2020 06:33

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PROTASIO em 25/05/2020 23:59:59.

  • 03/03/2020 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/02/2020 19:26

    Juntada de petição

  • 01/02/2020 01:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/02/2020 01:12

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 27/11/2019 01:21

    Decorrido prazo de IGOR CALEB TAJRA ASSUNCAO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 27/11/2019 01:21

    Decorrido prazo de ALEXANDRE SANTOS PROTASIO em 26/11/2019 23:59:59.

  • 31/10/2019 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/10/2019 14:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2019 10:17

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 02/09/2019 11:29

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2019 11:01

    Conclusos para julgamento

  • 02/09/2019 10:59

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em 02/09/2019 10:30 Juizado Especial de Trânsito .

  • 16/08/2019 17:42

    Juntada de aviso de recebimento

  • 06/08/2019 16:20

    Juntada de petição

  • 30/07/2019 14:38

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2019 09:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/07/2019 18:17

    Audiência de instrução e julgamento designada para 02/09/2019 10:30 Juizado Especial de Trânsito.

  • 29/07/2019 18:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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