30/08/2022 20:21

Apensado ao processo 0003133-57.2012.8.10.0040
12/12/2021 16:36

Arquivado Definitivamente
12/12/2021 16:35

Transitado em Julgado em 10/12/2020
09/11/2021 23:37

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 08/11/2021 23:59.
09/11/2021 21:17

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 08/11/2021 23:59.
13/10/2021 08:35

Publicado Sentença (expediente) em 13/10/2021.
13/10/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800316-40.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA REQUERIDA(S): CLEYTON ARAUJO MOTA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente BANCO BRADESCO SA, por Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - MA11442-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida CLEYTON ARAUJO MOTA por Advogado/Autoridade do(a) EMBARGADO: DULCILLA SEVERA COSTA LIMA - MA8370 , para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: A parte embargante interpôs Embargos de Declaração alegando erro material, omissão e obscuridade na sentença que extinguiu os embargos à execução por si manejados.

A parte embargada não se manifestou, conforme certidão 42573513.

Os autos vieram conclusos.

Relatado.

Decido.

A teor do que dispõe o art. 1.022 da Lei Adjetiva Civil, os Embargos de Declaração têm por finalidade sanar omissão, contradição ou obscuridade e corrigir erros materiais porventura existentes nas decisões judiciais.Nesse prisma, convém trazer à baila as lições de Fredie Didier Jr, in verbis: "Considera-se omissa a decisão que não se manifestar: a) sobre um pedido; b) sobre argumentos relevantes lançados pelas partes (para o acolhimento do pedido, não é necessário o enfrentamento de todos os argumentos deduzidos pela parte, mas para o não conhecimento, sim, sob pena de ofensa à garantia do contraditório); c) ausência de questão de ordem pública, que não são apreciáveis de ofício pelo magistrado, tenham ou não tenham sido suscitadas pela parte". "A decisão é obscura quando for ininteligível, quer por mal-redigida, quer porque escrita à mão com letra ilegível". "A decisão é contraditória quando traz proposições entre si inconciliáveis". (DIDIER JR., Fredie; CUNHA, Leonardo J.

C.

Curso de Direito Processual Civil: meio de impugnação às decisões judiciais e processo nos tribunais.

V. 3. 7. ed., Salvador: Juspodivm, 2009, p. 183).

No presente caso, pretende o embargante, por meio dos embargos declaratórios ajuizados, rediscutir o conteúdo da decisão proferida, uma vez que se insurge quanto às razões que ensejaram a extinção dos embargos por si opostos, alegando questões de fato que não constam da petição inicial.

Ocorre que a matéria novamente suscitada por meio do recurso manejado nada mais é do que o mérito da questão posta a julgamento, que foi apreciado na sentença, não sendo a via eleita, portanto, o meio adequado para a reforma da decisão.

Desse modo, a via processual eleita pela embargante se mostra inadequada.

Com efeito, rejeito as alegações ventiladas pela embargante.

Ao teor do exposto, conheço dos embargos declaratórios ajuizados, porém, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos com as baixas de estilo.

IMPERATRIZ, data do sistema.

THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível MARIA DE NAZARE CARDOSO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso Assinando digitalmente
08/10/2021 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2021 21:58

Conclusos para decisão
15/03/2021 21:58

Juntada de Certidão
06/02/2021 02:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/01/2021 23:59:59.
06/02/2021 02:41

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 28/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 03:02

Publicado Intimação em 21/01/2021.
20/01/2021 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021
19/01/2021 00:00

Intimação

REG.

DISTRIBUIÇÃO Nº: 0800316-40.2019.8.10.0040 CLASSE CNJ: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) REQUERENTE(S): BANCO BRADESCO SA REQUERIDA(S): CLEYTON ARAUJO MOTA INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) requerido CLEYTON ARAUJO MOTA por seu advogado Advogado(s) do reclamado: DULCILLA SEVERA COSTA LIMA - OAB MA8370 - CPF: *29.***.*12-72 (ADVOGADO), por todo teor do despacho ID nº ( texto livre ) abaixo transcrito: DESPACHO Intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração opostos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, volte-me o processo concluso para julgamento dos Embargos de Declaração. Cumpra-se. Imperatriz/MA, 11 de janeiro de 2021. AZARIAS CAVALCANTE DE ALENCAR Juiz de Direito Substituto respondendo pela 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2021. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442 Assinando digitalmente
18/01/2021 13:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2021 19:29

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2020 16:55

Conclusos para decisão
27/11/2020 16:55

Juntada de Certidão
06/06/2020 21:58

Decorrido prazo de DULCILLA SEVERA COSTA LIMA em 26/05/2020 23:59:59.
15/04/2020 14:05

Juntada de embargos de declaração
06/04/2020 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/01/2020 17:10

Julgado improcedente o pedido
04/10/2019 12:50

Conclusos para decisão
02/07/2019 20:19

Juntada de petição
13/06/2019 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2019 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2019 11:07

Conclusos para despacho
15/04/2019 14:19

Redistribuído por prevenção em razão de erro material
12/04/2019 17:41

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 10:11

Conclusos para despacho
15/01/2019 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
11/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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