11/08/2024 13:50

Juntada de petição
11/07/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
11/07/2024 10:56

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 10/07/2024 23:59.
04/07/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/07/2024 23:59.
13/06/2024 00:52

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DE SOUSA LAGO em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA DE J DE SOUSA COMERCIO em 12/06/2024 23:59.
20/05/2024 00:22

Publicado Acórdão em 20/05/2024.
18/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 10:21

Juntada de malote digital
17/05/2024 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 13:32

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido
14/05/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/05/2024 15:35

Juntada de Certidão
13/05/2024 07:54

Juntada de petição
19/04/2024 20:09

Juntada de petição
16/04/2024 14:01

Conclusos para julgamento
16/04/2024 14:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/04/2024 18:58

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:29

Recebidos os autos
12/04/2024 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
12/04/2024 13:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2024 09:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/03/2024 09:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/03/2024 08:58

Juntada de Certidão
01/03/2024 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
01/03/2024 00:23

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
28/02/2024 13:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2024 10:43

Determinada a redistribuição dos autos
05/12/2023 08:22

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/12/2023 13:24

Juntada de parecer do ministério público
29/11/2023 07:41

Publicado Despacho em 29/11/2023.
29/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
29/11/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
28/11/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 0803062-59.2023.8.10.0000 - IMPERATRIZ PROCESSO REFERÊNCIA: 0800246-57.2018.8.10.0040 - 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADOR DO ESTADO: ADRIANO ROCHA CAVALCANTE AGRAVADO: MARIA DE J DE SOUSA COMERCIO - ME e MARIA DE JESUS DE SOUSA LAGO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Tendo em vista a inexistência de pedido de efeito suspensivo e que não fora possível a citação da parte agravada no processo referência, seria inócua a medida de intimação da requerida para contrarrazoar o presente recurso interposto.

Portanto, dê-se vistas à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
27/11/2023 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 12:20

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:20

Desentranhado o documento
27/11/2023 12:20

Cancelada a movimentação processual
27/11/2023 11:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:59

Juntada de petição
25/11/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 17:46

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:59

Conclusos para despacho
16/02/2023 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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