10/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/06/2025 00:47

Decorrido prazo de ALZIRA AMELIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAES em 25/06/2025 23:59.
28/06/2025 04:16

Publicado Intimação em 02/06/2025.
28/06/2025 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 06:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:06

Juntada de petição
23/04/2025 00:18

Decorrido prazo de ALZIRA AMELIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAES em 22/04/2025 23:59.
30/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 26/03/2025.
30/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 07:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 09:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 10:50

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 16:26

Juntada de termo
04/09/2024 16:23

Conclusos para julgamento
30/08/2024 14:53

Juntada de petição
12/07/2024 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2024 09:27

Juntada de ato ordinatório
08/07/2024 09:16

Desentranhado o documento
08/07/2024 09:16

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
28/06/2024 16:49

Juntada de petição
24/06/2024 12:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2024 12:25

Juntada de ato ordinatório
13/06/2024 09:48

Juntada de petição
12/06/2024 09:41

Juntada de petição
11/06/2024 19:10

Juntada de réplica à contestação
20/05/2024 01:28

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2024 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/05/2024 09:24

Não Concedida a Medida Liminar
04/03/2024 16:22

Conclusos para despacho
04/03/2024 15:56

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:29

Juntada de contestação
30/01/2024 21:25

Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0867457-57.2023.8.10.0001 AUTOR: AUTOR: ALZIRA AMELIA ENES DE ALMEIDA GUIMARAES Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCO EDUARDO MORAES FONTENELE - MA6922 RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSINTENCIA DO MUNICIPIO Despacho: Vistos, etc.

Considerando a presunção juris tantum de veracidade das afirmações formuladas na inicial, defiro o benefício da Assistência Judiciária Gratuita, o que faço com respaldo no art. 98 do Código de Processo Civil e art. 5º, LXXIV da Constituição Federal.

Reservo-me para apreciar o pedido de tutela de urgência após a apresentação da contestação.

Tratando-se de matéria que não admite autocomposição, aplico à espécie o § 4º, inciso II, do art. 334 do Código de Processo Civil.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar a ação (art. 335, III, c/c art. 183, Código Processo Civil).

Publique-se e intimem-se.

O presente Despacho servirá de Mandado.

São Luís/MA, 1º de novembro de 2023.

Oriana Gomes Juíza Titular da 4ª Vara da Fazenda Pública
29/11/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/11/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 18:41

Conclusos para decisão
01/11/2023 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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