21/05/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:01

Transitado em Julgado em 22/05/2025
21/05/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 11:39

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 11:39

Homologada a Transação
14/05/2025 11:03

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374)
14/05/2025 10:09

Conclusos para julgamento
11/04/2025 11:24

Juntada de petição
19/03/2025 00:45

Decorrido prazo de WILMA RODRIGUES DA SILVA em 11/03/2025 23:59.
12/02/2025 21:33

Juntada de diligência
12/02/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 21:33

Juntada de diligência
05/02/2025 14:58

Expedição de Mandado.
27/12/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 17:07

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
20/09/2024 13:54

Conclusos para decisão
19/09/2024 17:45

Juntada de petição
19/09/2024 02:14

Publicado Intimação em 19/09/2024.
19/09/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 14:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
11/07/2024 18:00

Juntada de termo
09/07/2024 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:10

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:10

Juntada de termo
03/04/2024 10:09

Juntada de petição
02/04/2024 16:58

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
01/04/2024 17:11

Juntada de petição
21/03/2024 13:48

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 14:13

Juntada de Certidão
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de WILMA RODRIGUES DA SILVA em 19/12/2023 23:59.
14/12/2023 04:39

Decorrido prazo de NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA em 13/12/2023 23:59.
27/11/2023 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 22:01

Juntada de diligência
21/11/2023 01:57

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES.

TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP : 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected].

Processo nº. 0803731-62.2023.8.10.0049 Ação de Execução de Título Extrajudicial Exequente: SPE CIDADE JARDIM EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA Adv.: Advogado do(a) EXEQUENTE: NAYARA PATRICIA COUTO DE SOUSA - MA23232 Executado: WILMA RODRIGUES DA SILVA DESPACHO Defiro o pedido de pagamento das custas ao final do processo. 1 - Cite-se o executado, para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a quantia apresentada pelo exequente, no valor de R$ 47.371,93 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e um reais e noventa e três centavos), sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida.

Nos termos do artigo 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, advertindo que ele poderá ser reduzido pela metade no caso de integral pagamento, no prazo de 03(três) dias.

Deverá constar do mandado de citação que: a) o executado tem 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução; b) no prazo de embargos, se o executado reconhecer o crédito do exequente e comprovar o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer o pagamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 2 - Decorrido o prazo legal, caso o executado, pessoalmente citado, não efetue o pagamento voluntário, considerando a ordem de preferência prevista no artigo 835 do CPC, determino que seja utilizado o convênio SISBAJUD, a fim de verificar a existência de contas em nome do executado, com imediato bloqueio até o limite do valor devido.

Formalizada a penhora, intime-se imediatamente o executado, por meio de seu advogado, se tiver sido constituído ao tempo da penhora, ou pessoalmente, por via postal (art. 841 do CPC).

Em caso de bloqueio automático, pelo SISBAJUD, de valores superiores aos indicados pela parte exequente, fica determinado à Secretaria Judicial que providencie, de imediato, e independentemente de nova conclusão dos autos, o levantamento do excesso de penhora. 3 - Se,

por outro lado, o executado não for encontrado no local apresentado, fica desde logo determinado ao oficial de justiça responsável pela diligência a arrestar tantos bens quanto bastem para garantir a execução, lavrando auto circunstanciado com a descrição e avaliação daqueles.

Nesse caso, deverá o servidor, nos dez dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado, por duas vezes, em dias distintos, sendo que, em havendo suspeita de ocultação, poderá proceder com a citação por hora certa, tudo conforme art. 830 do CPC/2015. 4 - Em não sendo, efetivamente, aperfeiçoada a citação da parte executada, intime-se o exequente, através de seu advogado, para que, no prazo de dez dias, requeira o que entender conveniente para prosseguimento da execução, conforme art. 830, §2º, do CPC/2015, advertindo-o de que a citação é pressuposto necessário ao prosseguimento do feito, e que a sua inércia importará em extinção.

Destaco, desde logo, que a citação por edital é medida excepcional, e que só poderá ser efetivada se esgotadas as tentativas de localização da parte.

Por fim, ressalto que eventuais pesquisas aos sistemas disponíveis a este juízo exigem a comprovação do recolhimento das custas correspondentes nos autos, de modo que, em sendo requerida tal diligência e cumprido o requisito, fica autorizada a Secretaria Judicial a proceder com as buscas e expedir, de imediato, o mandado competente.

Dê-se de tudo ciência ao exequente, por meio de seu advogado.

Cumpra-se, servindo este como carta/mandado/ofício.

Paço do Lumiar, 8 de novembro de 2023.

CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)
17/11/2023 15:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 15:57

Expedição de Mandado.
08/11/2023 11:11

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:48

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:48

Juntada de Certidão
13/10/2023 10:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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