09/12/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 15:17

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/12/2024 23:59.
07/12/2024 00:16

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 06/12/2024 23:59.
15/11/2024 18:47

Decorrido prazo de MAX ANGELO DOS SANTOS SERRA em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 19:11

Juntada de petição
23/10/2024 14:22

Juntada de diligência
23/10/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 14:22

Juntada de diligência
22/10/2024 11:35

Expedição de Mandado.
22/10/2024 00:08

Publicado Acórdão (expediente) em 22/10/2024.
22/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
21/10/2024 16:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/10/2024 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 13:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2024 11:56

Denegada a Segurança a MAX ANGELO DOS SANTOS SERRA - CPF: *40.***.*09-87 (IMPETRANTE)
11/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 11:47

Juntada de petição
02/10/2024 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/09/2024 10:38

Conclusos para julgamento
24/09/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2024 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 11:24

Recebidos os autos
13/09/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/09/2024 11:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/05/2024 10:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/05/2024 10:55

Juntada de parecer do ministério público
10/04/2024 08:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2024 08:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:49

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 09/04/2024 23:59.
22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MAX ANGELO DOS SANTOS SERRA em 21/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/03/2024 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2024 17:39

Juntada de Certidão de oficial de justiça
07/03/2024 00:18

Publicado Decisão (expediente) em 07/03/2024.
07/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 09:58

Expedição de Mandado.
06/03/2024 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/03/2024 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 11:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/02/2024 22:50

Juntada de petição
02/02/2024 07:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/02/2024 07:57

Expedição de Certidão.
02/02/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA - SEAP em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 23:19

Juntada de petição
08/12/2023 10:04

Juntada de petição
01/12/2023 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0824144-49.2023.8.10.0000 IMPETRANTE: Max Angelo dos Santos Serra ADVOGADO: Davi Diego Neves Santos (OAB/MA 26.702) IMPETRADO: Secretário de Estado de Administração Previdenciária do Estado do Maranhão RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar DESPACHO Reservo-me ao direito de apreciar o pleito liminar após o recebimento das informações a serem prestadas pela Autoridade apontada como coatora.

Assim, notifique-se o Secretário de Estado de Administração Previdenciária do Estado do Maranhão para que preste as informações de praxe e estilo no prazo de 10 (dez) dias.

Cientifique-se o Procurador Geral do Estado para, querendo, ingressar no feito, de acordo com o inciso II, do artigo 7º, da Lei 12016/2009.

Ultimadas tais providências, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
29/11/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 12:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 08:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 09:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2023 09:43

Juntada de Certidão
06/11/2023 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
06/11/2023 09:06

Determinada a redistribuição dos autos
01/11/2023 16:59

Conclusos para decisão
01/11/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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