TJMA - 0806855-37.2023.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA

CPF *97.***.*53-87

Advogados

SIMONI CRISTINA PINHEIRO

OAB: 25267/PA

Polo Passivo

Partes

JOSENEI RICHART

CPF *03.***.*82-19

CLEONICE REJANE SCHELL RICHART

CPF *10.***.*27-52

Advogados

JUSSARA ARAUJO DA SILVA

OAB: 13964/MA

CPF *61.***.*54-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2024 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 14:51

    Juntada de Certidão

  • 07/10/2024 18:02

    Juntada de malote digital

  • 07/10/2024 17:56

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA PINHEIRO em 20/09/2024 23:59.

  • 21/09/2024 00:19

    Decorrido prazo de JUSSARA ARAUJO DA SILVA em 20/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 00:56

    Publicado Intimação em 30/08/2024.

  • 30/08/2024 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

  • 28/08/2024 01:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/08/2024 15:08

    Juntada de petição

  • 12/08/2024 15:20

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 03/06/2024 08:53

    Conclusos para julgamento

  • 03/06/2024 08:42

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 22:19

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 03/05/2024 01:00

    Publicado Intimação em 02/05/2024.

  • 03/05/2024 01:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

  • 30/04/2024 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2024 16:43

    Juntada de petição

  • 22/04/2024 20:07

    Juntada de petição

  • 12/04/2024 01:24

    Decorrido prazo de CLEONICE REJANE SCHELL RICHART em 11/04/2024 23:59.

  • 01/04/2024 17:50

    Juntada de diligência

  • 01/04/2024 17:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/04/2024 17:50

    Juntada de diligência

  • 07/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA PINHEIRO em 06/03/2024 23:59.

  • 14/02/2024 00:48

    Publicado Intimação em 14/02/2024.

  • 10/02/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024

  • 09/02/2024 15:06

    Expedição de Mandado.

  • 08/02/2024 15:26

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/02/2024 13:21

    Juntada de Mandado

  • 30/01/2024 21:20

    Decorrido prazo de SIMONI CRISTINA PINHEIRO em 25/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:08

    Decorrido prazo de JOSENEI RICHART em 23/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 21:08

    Decorrido prazo de CLEONICE REJANE SCHELL RICHART em 23/01/2024 23:59.

  • 18/01/2024 19:08

    Outras Decisões

  • 11/12/2023 00:54

    Publicado Intimação em 11/12/2023.

  • 08/12/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 06/12/2023 11:56

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2023 11:56

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2023 11:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2023 02:30

    Juntada de petição

  • 05/12/2023 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 13:46

    Juntada de termo

  • 30/11/2023 12:33

    Juntada de petição

  • 30/11/2023 10:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:57

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 30/11/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 10:53

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/11/2023 02:29

    Publicado Intimação em 27/11/2023.

  • 29/11/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 27/11/2023 09:54

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 27/11/2023 09:50

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 09:48

    Juntada de Mandado

  • 24/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0806855-37.2023.8.10.0022 Parte autora: FRANCISCO DE ASSIS ALVES DE SOUZA Advogado: SIMONI CRISTINA PINHEIRO - PA25267 Parte ré: JOSENEI RICHART e outros INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 106538645 Das custas.

    Custas recolhidas, id. 106199579.

    Da citação da parte ré.

    Cite-se a parte ré, assinalando-lhe prazo de 15 (quinze) dias para: (i) pagamento espontâneo da dívida, acrescida de 5% (cinco por cento) a título de honorários advocatícios (art. 701, caput, do CPC), isenta, no entanto, do pagamento das custas processuais (art. 701, §1º, do CPC); (ii) reconhecendo a dívida e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) de seu valor, acrescido de custas e de honorários de advogado, requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 701, §5º, c/c art. 916, do CPC); ou, (iii) oferecer embargos à ação monitória, independente de prévia segurança do juízo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, do CPC).

    Advirta-se a parte ré de quê: (i) não efetuado o pagamento espontâneo no prazo legal e não oferecidos embargos à ação monitória, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, §2º, do CPC); (ii) caso opte pelo pagamento parcelado da dívida, deverá persistir no depósito das parcelas mensais até deliberação judicial sobre a questão (art. 701, §5º, c/c art. 916, §2º, do CPC), bem como não poderá deixar de pagar nenhuma das prestações, sob pena de prosseguimento do processo com o imediato início dos atos executivos e a incidência de multa de 10% (dez por cento) do valor das prestações pagas (art. 701, §5º, c/c art. 916, §§ 5º e 6º, do CPC).

    Solicitado pela parte ré o pagamento parcelado da dívida na forma da lei (art. 701, §5º, c/c art. 916, §1º, do CPC), intime-se a parte autora para, em 05 (cinco) dias, se manifestar, após o que voltem os autos conclusos.

    Prazo para pagamento espontâneo da dívida: 15 (quinze) dias.

    Prazo para oferecer embargos à ação monitória: 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado (art. 231, II, do CPC), sob pena de constituir-se, de pleno direito, o título executivo (art. 702, do CPC).

    Cite-se.

    Intime-se.

    Açailândia, 17 de novembro de 2023.

    Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia

  • 23/11/2023 15:16

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/11/2023 12:43

    Outras Decisões

  • 14/11/2023 08:24

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:21

    Juntada de termo

  • 13/11/2023 13:14

    Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas

  • 13/11/2023 03:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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