08/09/2025 14:55

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/09/2025 14:52

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:14

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 04/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:14

Decorrido prazo de VANILSE SILVA SANTOS em 04/09/2025 23:59.
15/08/2025 02:21

Publicado Intimação em 14/08/2025.
15/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 17:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 10:10

Juntada de petição
04/04/2025 20:37

Conclusos para despacho
04/04/2025 20:36

Juntada de Certidão
04/04/2025 20:33

Juntada de Certidão
04/04/2025 11:01

Juntada de petição
04/04/2025 00:17

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:02

Juntada de petição
20/03/2025 01:55

Publicado Intimação em 14/03/2025.
20/03/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 08:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
20/02/2025 16:36

Conta Atualizada
13/02/2025 13:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
13/02/2025 12:28

Outras Decisões
06/02/2025 11:03

Conclusos para despacho
06/02/2025 11:03

Juntada de Certidão
06/02/2025 11:00

Juntada de Certidão
03/02/2025 19:16

Juntada de petição
03/12/2024 14:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:58

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:58

Juntada de Certidão
18/11/2024 16:54

Juntada de Certidão
21/09/2024 00:44

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 23:15

Juntada de petição
13/09/2024 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2024.
13/09/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
13/08/2024 09:54

Conta Atualizada
13/08/2024 09:54

Realizado Cálculo de Liquidação
06/08/2024 16:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/08/2024 16:02

Desentranhado o documento
26/07/2024 10:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São José de Ribamar.
26/07/2024 10:22

Realizado Cálculo de Liquidação
26/07/2024 10:22

Conta Atualizada
22/07/2024 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/07/2024 13:31

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
15/06/2024 00:20

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:08

Juntada de réplica à contestação
22/05/2024 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2024.
22/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 13:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 22:29

Juntada de petição
12/03/2024 15:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/03/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 10:44

Conclusos para despacho
15/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 14/02/2024 23:59.
14/02/2024 17:58

Juntada de petição
30/01/2024 18:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.
30/01/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2023 19:13

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:45

Conclusos para despacho
18/12/2023 14:44

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:43

Juntada de Certidão
14/12/2023 03:48

Decorrido prazo de LEVERRIHER ALENCAR DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 21:47

Juntada de petição
21/11/2023 02:03

Publicado Despacho (expediente) em 21/11/2023.
21/11/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA CÍVEL NÚMERO DO PROCESSO: 0806005-69.2023.8.10.0058 PARTE REQUERENTE: EDILENE CARVALHO GOMES RIBEIRO e outros (3) PARTE REQUERIDA: Município de São José de Ribamar DESPACHO Vistos, etc.

Pretende o Requerente o deferimento de gratuidade de justiça.

Porém, não consta da petição inicial o valor das custas processuais que, genericamente, afirma não conseguir arcar.

Com efeito, o §2º do art. 99 do CPC dispõe que o juiz somente poderá indeferir o pedido de justiça gratuita se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão, devendo, antes disso, facultar à parte a comprovação devida.

Demais disso, o art. 98, § 5º do CPC permite a modulação dos efeitos de uma concessão de gratuidade de justiça ou, ainda, o parcelamento do pagamento das custas.

Nestes termos, intime-se o Requerente para, em 15 (quinze) dias, emendar a inicial informando o valor das custas processuais e comprovando sua alegada impossibilidade de prover o pagamento destas, tudo sob pena de cancelamento da distribuição.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

Serve o presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO.

São José de Ribamar/MA, data do sistema.

PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz Auxiliar da Entrância Final, Respondendo pela 1ª vara Cível
17/11/2023 16:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:51

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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