04/07/2024 17:38

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 10:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/07/2024 10:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/05/2024 00:20

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE em 10/05/2024 23:59.
18/04/2024 00:56

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 16:38

Juntada de petição
16/04/2024 12:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 18:15

Transitado em Julgado em 08/03/2024
25/02/2024 01:33

Juntada de protocolo
08/02/2024 01:42

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE em 07/02/2024 23:59.
15/12/2023 00:54

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 08:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 10:17

Julgado procedente o pedido
11/12/2023 23:01

Conclusos para julgamento
11/12/2023 11:16

Juntada de petição
07/12/2023 22:08

Juntada de petição
30/11/2023 07:04

Juntada de petição
30/11/2023 03:13

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE MORAL DUARTE em 29/11/2023 23:59.
22/11/2023 01:21

Publicado Intimação em 22/11/2023.
22/11/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
21/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0800268-52.2023.8.10.0069 AUTOR(A): ANTONIO JOSE MACHADO FURTADO DE MENDONCA RÉ(U): ESTADO DO MARANHAO D E S P A C H O Tendo em vista a ausência de contestação por parte do Estado do Maranhão, apesar da sua citação regular, conforme certidão de ID 96516755, DECRETO a revelia do mesmo, desacompanhada de seus efeitos, nos exatos termos do que estabelece o art. 345, II do CPC.

A matéria versada nos autos é estritamente de direito, razão pela qual entendo ser caso de julgamento antecipado do mérito, na forma do art. 355, I, do CPC.

Contudo, antes de determinar a conclusão dos autos para julgamento do feito, impõe-se que o magistrado comunique previamente às partes a intenção de abreviar o procedimento, afigurando-se tal intimação de suma relevância com vistas a evitar decisão-surpresa, porquanto poderá a parte discordar e requerer a produção de alguma prova, podendo ocasionar o cerceamento de defesa e violação aos princípios do contraditório, ampla defesa e cooperação.

Ante o exposto, intimem-se as partes para, em cinco dias, dizer se pretendem produzir mais alguma prova.

Decorrido o prazo, sem qualquer manifestação, conclusos para julgamento.

Araioses, 16/11/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Araioses
20/11/2023 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2023 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/11/2023 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 11:45

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:44

Juntada de Certidão
12/05/2023 06:47

Juntada de petição
11/05/2023 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/05/2023 23:59.
10/03/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 12:04

Juntada de Certidão
23/02/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 08:38

Conclusos para despacho
15/02/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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