TJMA - 0804357-38.2023.8.10.0128
1ª instância - 2ª Vara de Sao Mateus do Maranhao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA Recurso Especial n. 0804357-38.2023.8.10.0128 Recorrente: Edson da Silva Advogadas: Sabrina Araújo Silva (OAB/MA 23.335-A) e Máxima Regina Santos de Carvalho Ferreira (OAB/MA 12.705) Recorrido: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogados: Larissa Sento Sé Rossi (OAB/MA 19.147-A) e Roberto Dórea Pessoa (OAB/MA 29.016-A) Decisão.
Trata-se de recurso especial, interposto por Edson da Silva, sem pedido de efeito suspensivo, com fundamento no art. 105, III, “a”, da Constituição Federal, visando à reforma do acórdão proferido pela 5ª Câmara de Direito Privado do TJMA.
A questão central discutida no recurso já é objeto do Tema Repetitivo n. 1.116, no qual o Superior Tribunal de Justiça firmará precedente sobre a validade da contratação de empréstimo consignado por pessoa analfabeta, mediante instrumento particular assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.
O julgamento ainda está pendente e há determinação de suspensão nacional do trâmite dos recursos especiais e agravos em recurso especial que versem sobre a mesma questão.
Ante o exposto, determino o encaminhamento dos autos à Coordenadoria de Recursos Constitucionais para que fique suspenso o trâmite do processo até pronunciamento do STJ sobre a questão, nos termos do art. 1.030, III, do CPC.
Esta decisão serve como instrumento de intimação.
São Luís, data registrada pelo sistema.
Desembargador Raimundo Moraes Bogéa Vice-Presidente -
11/04/2024 16:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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25/03/2024 19:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 14:02
Conclusos para decisão
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12/03/2024 16:06
Juntada de Certidão
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03/03/2024 08:51
Juntada de contrarrazões
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20/02/2024 13:49
Juntada de contrarrazões
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17/02/2024 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.
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17/02/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2024
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09/02/2024 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2024 09:31
Juntada de Certidão
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09/02/2024 09:27
Juntada de Certidão
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08/02/2024 21:42
Juntada de apelação
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30/01/2024 21:24
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/01/2024 23:59.
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20/12/2023 11:24
Juntada de apelação
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20/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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20/12/2023 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/12/2023 14:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 16:50
Julgado procedente o pedido
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05/12/2023 15:40
Conclusos para decisão
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01/12/2023 09:32
Juntada de Certidão
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01/12/2023 00:45
Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS SECRETARIA JUDICIAL - 2ª VARA ATO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO Nº. 22/2018 DA CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203, § 4º, do novo CPC e o art. 1º, XIII, do provimento nº. 22/2018-CGJ/MA, INTIMO a parte AUTORA para apresentação de RÉPLICA À CONTESTAÇÃO no prazo de PRAZO dias úteis.
São Mateus/MA, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023 IGOR PEREIRA CAMPOS Servidor da 2ª Vara da Comarca de São Mateus/MA -
29/11/2023 16:45
Juntada de réplica à contestação
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29/11/2023 09:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/11/2023 16:32
Juntada de Certidão
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27/11/2023 15:36
Juntada de contestação
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01/11/2023 10:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2023 16:47
Concedida a gratuidade da justiça a EDSON DA SILVA - CPF: *80.***.*10-25 (AUTOR).
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25/10/2023 18:39
Conclusos para despacho
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25/10/2023 15:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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