04/06/2025 08:58

Baixa Definitiva
04/06/2025 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
04/06/2025 08:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado
04/06/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/06/2025 23:59.
06/05/2025 12:07

Juntada de petição
06/05/2025 00:45

Publicado Acórdão em 05/05/2025.
06/05/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/04/2025 11:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 11:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2025 10:51

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido
28/04/2025 18:48

Juntada de Certidão
28/04/2025 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 20:19

Juntada de petição
28/03/2025 10:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 10:52

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
18/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 08:11

Recebidos os autos
06/03/2025 08:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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