19/05/2021 15:17

Arquivado Definitivamente
19/05/2021 15:16

Transitado em Julgado em 19/04/2021
20/04/2021 13:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 09:41

Juntada de petição
25/03/2021 00:59

Publicado Intimação em 24/03/2021.
25/03/2021 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
23/03/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 0800540-59.2020.8.10.0131 DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA RAIMUNDA DA COSTA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO RAIMUNDO TORRES RIBEIRO JUNIOR - MA18709 REQUERIDO(A): BANCO BRADESCO SA Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação proposta por MARIA RAIMUNDA DA COSTA SANTOS em face de BANCO BRADESCO SA, pelos fundamentos delineados na exordial.

Em sede de contestação, a parte demandada suscitou a ocorrência do fenômeno da conexão relativamente ao processo sob n° 0800735-49.2029.8.10.0097.

Réplica à contestação apresentada nos autos, tendo a parte autora argumentado que não estava configurada a conexão.

Vieram os autos conclusos. É o que importava relatar.

DECIDO.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o acolhimento, pelo magistrado, da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485,V, do Código de Processo Civil).

Compulsando os autos, constato a ocorrência do fenômeno da litispendência, uma vez que idêntica ação tramita nesta mesma Comarca, sob o número 0800735-49.2029.8.10.0097, questionando o empréstimo cujo número do contrato é o 803561395, no valor de R$ 665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais), com 72 (setenta e duas) parcelas de descontos mensais de R$ 18,82 (dezoito reais e oitenta e dois centavos), com as mesmas partes e causa de pedir e pedido dos presentes autos cuja distribuição ocorreu posteriormente ao do citado processo.

Ante o exposto, com fulcro no § 3º, art. 485 c/c art. 485, V, do Código de Processo Civil, considerando a coisa julgada apontada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Custas pela parte requerente, cuja exigibilidade suspendo em face da gratuidade judicial concedida.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Serve a presente de mandado.

Senador La Rocque (MA), data do sistema.

VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito".
22/03/2021 09:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2021 21:38

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
24/09/2020 05:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 23/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 08:44

Conclusos para julgamento
17/09/2020 08:43

Juntada de Certidão
16/09/2020 10:52

Juntada de petição
08/09/2020 23:21

Juntada de petição
01/09/2020 11:11

Juntada de petição
31/08/2020 18:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/08/2020 22:33

Juntada de petição
07/08/2020 11:33

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 10:53

Conclusos para decisão
03/08/2020 10:53

Juntada de Certidão
03/08/2020 10:52

Juntada de Certidão
26/06/2020 09:47

Juntada de contestação
17/06/2020 15:08

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2020 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2020 13:21

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 17:42

Conclusos para decisão
24/04/2020 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
19/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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