23/02/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
17/02/2023 14:38

Juntada de petição
08/02/2023 08:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2023 08:51

Juntada de termo
23/01/2023 12:40

Outras Decisões
17/01/2023 09:56

Conclusos para decisão
17/01/2023 09:55

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:10

Processo Desarquivado
14/12/2022 12:18

Juntada de petição
25/11/2022 08:11

Arquivado Definitivamente
10/11/2022 12:37

Juntada de Certidão
30/10/2022 16:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:10

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 19/09/2022 23:59.
30/10/2022 16:10

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 19/09/2022 23:59.
25/08/2022 12:33

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
23/08/2022 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 12:03

Juntada de Certidão
23/08/2022 11:51

Transitado em Julgado em 21/07/2022
29/07/2022 14:14

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 21/07/2022 23:59.
29/07/2022 14:13

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 21/07/2022 23:59.
21/07/2022 17:42

Juntada de petição
13/07/2022 09:43

Juntada de petição
05/07/2022 13:31

Publicado Intimação em 30/06/2022.
05/07/2022 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 15:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 07:06

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
08/06/2021 11:49

Juntada de petição
07/06/2021 16:55

Conclusos para decisão
07/06/2021 16:55

Juntada de Certidão
07/06/2021 16:43

Juntada de Certidão
06/05/2021 06:59

Decorrido prazo de LUCIANO GONCALVES OLIVIERI em 05/05/2021 23:59:59.
15/04/2021 01:45

Publicado Intimação em 13/04/2021.
14/04/2021 09:57

Juntada de réplica à contestação
12/04/2021 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
12/04/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807859-46.2021.8.10.0001 AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado do(a) AUTOR: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI - ES11703 REU: GILMA MARIA LACERDA Advogado do(a) REU: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR - MA7925 ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA o Autor/Reconvindo sobre a contestação e reconvenção, no prazo de 15 dias.

São Luís, Sexta-feira, 09 de Abril de 2021.

MARCILDA DE SOUZA MACHADO Técnica Judiciária Matrícula 105379
09/04/2021 16:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2021 16:49

Juntada de Ato ordinatório
07/04/2021 21:06

Juntada de contestação
01/04/2021 08:20

Juntada de petição
28/03/2021 02:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL em 26/03/2021 23:59:59.
25/03/2021 17:45

Juntada de petição
19/03/2021 01:07

Publicado Intimação em 19/03/2021.
18/03/2021 18:50

Juntada de petição
18/03/2021 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 15ª VARA CÍVEL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS - MA Processo n.º 0807859-46.2021.8.10.0001 Demandante: COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL RCI BRASIL Advogado(s) do reclamante: LUCIANO GONCALVES OLIVIERI Demandado: GILMA MARIA LACERDA Advogado(s) do reclamado: JOSE RIBAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR DESPACHO Trata-se de demanda de busca a apreensão, na qual a parte demandante noticia a inadimplência da parte demandada, referente ao contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, celebrado entre as partes; pugnando pelo reconhecimento da mora, bem como pela apreensão do veículo, garantia do referido contrato.

Tendo em vista os requisitos legais, autorizadores da medida liminar, fora concedida e executada a busca e apreensão do veículo, com possibilidade de restituição do bem, caso ocorresse o pagamento da integralidade da dívida, apontada pela parte demandante.

Vindo a parte demandada se manifestar nos autos, nos termos da petição de ID Num. 42559632, face a promoção de purgação da mora e quitação do contrato, requerendo, assim, a restituição do veículo apreendido e extinção do feito.

Com efeito, analisando os autos, verifica-se que o valor depositado em conta judicial, pela parte demandada é equivalente ao valor cobrado pela parte demandante, para a quitação do contrato entabulado entre as partes, tal como apontado na exordial.

Entretanto, vê-se que o prazo material de 05 dias (art. 3º, §1º do Decreto-Lei 911/69) deu-se em 13/03/2021.

Considerando o dever do Estado em promover a solução consensual dos conflitos e de assegurar aos demandantes a efetiva satisfação dos interesses defendidos, determino: 1.

Que fique o valor depositado à disposição desse juízo para, ocorrendo o entendimento, seja dado para quitação do veículo cocomitante à sua restituição à parte requerida e, no caso de não entendimento, que seja restituído ao depositante; 2.

Que se intime-se a parte demandante, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste sobre o pagamento integral efetuado nos autos, conforme documento de ID Num. 42559632, como plena quitação do negócio.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luis - MA, 17 de Março de 2021. ALEXANDRE LOPES DE ABREU 15ª Vara Cível de São Luís
17/03/2021 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2021 11:33

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 10:58

Conclusos para decisão
15/03/2021 17:28

Juntada de petição
15/03/2021 15:20

Juntada de petição
12/03/2021 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2021 12:28

Juntada de diligência
02/03/2021 12:31

Expedição de Mandado.
02/03/2021 10:51

Concedida a Medida Liminar
01/03/2021 15:47

Conclusos para decisão
01/03/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
12/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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