22/09/2025 13:09

Conclusos para despacho
22/09/2025 11:19

Juntada de pedido de sequestro (329)
22/09/2025 01:24

Publicado Intimação em 22/09/2025.
20/09/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
18/09/2025 13:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025 13:52

Juntada de Certidão
18/09/2025 01:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JOSELANDIA em 17/09/2025 23:59.
09/07/2025 01:51

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 18:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2025 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2025 18:12

Juntada de ato ordinatório
07/07/2025 15:40

Juntada de Ofício
07/07/2025 15:38

Juntada de Ofício
18/06/2025 01:19

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:19

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 05/06/2025 23:59.
18/06/2025 01:18

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 15/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:57

Publicado Intimação em 22/04/2025.
07/05/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
26/04/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
22/04/2025 00:26

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 11:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/03/2025 15:07

Juntada de petição
20/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:55

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 06/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:48

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 06/03/2025 23:59.
18/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
18/12/2024 03:14

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 13:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/11/2024 12:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2024 12:05

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:19

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:19

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:19

Decorrido prazo de THIAGO CATHON MIRANDA CASTRO em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 13:19

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 26/11/2024 23:59.
11/11/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
11/11/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
11/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
11/11/2024 21:34

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2024.
11/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
11/11/2024 21:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:38

Juntada de petição
30/10/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:08

Recebidos os autos
30/10/2024 09:08

Juntada de decisão
30/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
29/08/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 09:11

Conclusos para decisão
22/08/2024 09:11

Juntada de Certidão
20/08/2024 11:14

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 08/08/2024 23:59.
31/07/2024 03:02

Publicado Ato Ordinatório em 29/07/2024.
27/07/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 07:01

Decorrido prazo de ELIVANE PEREIRA LOURENCO DA SILVA em 18/07/2024 23:59.
25/07/2024 14:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:23

Juntada de apelação
27/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
27/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 13:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 16:44

Julgado procedente o pedido
21/03/2024 14:22

Conclusos para julgamento
20/03/2024 21:52

Juntada de petição
17/03/2024 03:40

Publicado Intimação em 13/03/2024.
17/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 09:36

Juntada de contestação
11/03/2024 17:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 16:43

Decretada a revelia
06/03/2024 15:24

Conclusos para decisão
06/03/2024 15:24

Juntada de Certidão
06/03/2024 02:26

Decorrido prazo de JANAEL DE MIRANDA DOS SANTOS em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 02:26

Decorrido prazo de ALTEREDO DE JESUS NERIS FERREIRA em 05/03/2024 23:59.
19/12/2023 09:48

Publicado Citação em 19/12/2023.
19/12/2023 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:57

Publicado Citação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 09:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 13:15

Conclusos para despacho
14/12/2023 11:43

Juntada de petição
29/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 24/11/2023.
29/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 17:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:12

Conclusos para despacho
22/11/2023 10:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

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