TJMA - 0825864-51.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcia Cristina Coelho Chaves

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

ROGERIO BELO PIRES MATOS

CPF *71.***.*81-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO BORGES NUNES

CPF *06.***.*64-68

SENILSON LIMA DA SILVA

CPF *46.***.*95-91

Advogados

WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO

OAB: 11101/MA

CPF *13.***.*95-52

GILBERTO AUGUSTO DE ALMEIDA CHADA

OAB: 10697/MA

CPF *24.***.*02-41

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 13:15

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/08/2025 13:04

    Juntada de termo

  • 20/08/2025 20:13

    Juntada de petição

  • 06/08/2025 00:59

    Publicado Intimação em 06/08/2025.

  • 06/08/2025 00:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 04/08/2025 09:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2025 01:08

    Publicado Despacho em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 31/07/2025 10:18

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/07/2025 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2025 09:27

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/07/2025 08:07

    Juntada de termo

  • 04/07/2025 16:42

    Juntada de petição

  • 02/07/2025 13:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/07/2025 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 12:18

    Recebidos os autos

  • 02/07/2025 12:18

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 01/07/2025 17:42

    Juntada de recurso especial (213)

  • 09/06/2025 00:04

    Publicado Acórdão em 09/06/2025.

  • 07/06/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/06/2025 17:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/05/2025 12:34

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/05/2025 12:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2025 12:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/05/2025 12:42

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 11:16

    Juntada de parecer

  • 23/04/2025 11:14

    Juntada de petição

  • 11/04/2025 09:42

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 09:42

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/04/2025 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 13:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2025 13:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 07/04/2025 13:06

    Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

  • 03/02/2025 19:03

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 31/01/2025 15:44

    Juntada de contrarrazões

  • 15/01/2025 18:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2025 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:59

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 04/11/2024 21:43

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado Acórdão em 01/11/2024.

  • 31/10/2024 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

  • 30/10/2024 16:43

    Juntada de malote digital

  • 30/10/2024 15:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2024 12:24

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido

  • 23/10/2024 13:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 23/10/2024 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 10:52

    Juntada de petição

  • 10/10/2024 17:14

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 01/10/2024 10:18

    Juntada de petição

  • 18/09/2024 16:54

    Conclusos para julgamento

  • 18/09/2024 16:54

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/09/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 08:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

  • 17/09/2024 08:11

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/07/2024 14:59

    Juntada de petição

  • 16/05/2024 15:06

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/05/2024 12:33

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/05/2024 17:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 14:57

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2024 00:06

    Publicado Despacho em 23/04/2024.

  • 23/04/2024 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

  • 22/04/2024 16:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2024 09:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/04/2024 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2024 00:10

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 10:48

    Juntada de petição

  • 29/02/2024 14:02

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 29/02/2024 14:02

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 29/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 13:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 29/02/2024 13:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/02/2024 08:42

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 26/01/2024 16:57

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/01/2024 00:05

    Decorrido prazo de SENILSON LIMA DA SILVA em 25/01/2024 23:59.

  • 26/01/2024 00:04

    Decorrido prazo de SANDRO BORGES NUNES em 25/01/2024 23:59.

  • 01/12/2023 00:05

    Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.

  • 01/12/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Terceira Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0825864-51.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: ROGERIO BELO PIRES MATOS ADVOGADO(A): AGRAVADO: SANDRO BORGES NUNES, SENILSON LIMA DA SILVA ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interposto.

    Decorrido o prazo, com a juntada ou não das contrarrazões ao agravo, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

    Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator

  • 29/11/2023 10:37

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 09:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Malote digital • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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