25/09/2025 11:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2025 11:21

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/09/2025 11:19

Juntada de malote digital
25/09/2025 11:16

Juntada de Certidão
24/09/2025 14:07

Juntada de petição
27/08/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.
08/08/2025 10:16

Juntada de petição
04/08/2025 01:08

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/07/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 09:11

Negado seguimento ao recurso
22/07/2025 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/07/2025 12:25

Juntada de termo
22/07/2025 11:38

Juntada de contrarrazões
02/07/2025 00:12

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 08:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 16:02

Recebidos os autos
26/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
25/06/2025 20:52

Juntada de petição
06/05/2025 12:14

Juntada de petição
30/04/2025 17:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2025 00:05

Publicado Acórdão em 29/04/2025.
29/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/04/2025 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2025 14:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/04/2025 16:14

Juntada de Certidão
31/03/2025 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:06

Conclusos para julgamento
11/03/2025 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 13:01

Recebidos os autos
14/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2025 13:00

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
23/01/2025 16:52

Juntada de petição
21/01/2025 00:22

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
14/01/2025 16:11

Conclusos ao relator ou relator substituto
13/01/2025 14:30

Juntada de petição
09/01/2025 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2025 14:01

Juntada de malote digital
20/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 12:44

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
17/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/12/2024 12:31

Juntada de parecer do ministério público
03/12/2024 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.
13/11/2024 13:46

Conclusos para julgamento
13/11/2024 13:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 11:29

Recebidos os autos
11/11/2024 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 11:28

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/06/2024 08:31

Juntada de parecer do ministério público
22/05/2024 18:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 18:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/04/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 00:08

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 17:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
05/02/2024 17:14

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2024 17:07

Juntada de Certidão
05/02/2024 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
05/02/2024 17:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2024 16:22

Determinada a redistribuição dos autos
25/01/2024 20:53

Juntada de contrarrazões
25/01/2024 15:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/12/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 01/12/2023.
01/12/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Terceira Câmara de Direito Público AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0826226-53.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: LEONARDO MENEZES AQUINO ADVOGADO(A): AGRAVADO: ALAIDE VIEGAS RIBEIRO ADVOGADO(A): RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DESPACHO Intime-se a parte Agravada para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao agravo interposto.

Decorrido o prazo, com a juntada ou não das contrarrazões ao agravo, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

São Luís (MA), data e assinatura eletrônicos.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
29/11/2023 12:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 17:33

Conclusos para despacho
27/11/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Malote digital • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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