TJMA - 0800234-66.2023.8.10.0105
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:54
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/07/2025 23:59.
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22/07/2025 00:54
Decorrido prazo de JOSIMARINO PEREIRA DOS SANTOS em 21/07/2025 23:59.
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01/07/2025 12:40
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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01/07/2025 00:40
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/06/2025 23:59.
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30/06/2025 00:08
Publicado Decisão em 30/06/2025.
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28/06/2025 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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26/06/2025 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2025 11:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/06/2025 10:53
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1116
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26/06/2025 08:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/06/2025 08:47
Juntada de termo
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25/06/2025 14:22
Juntada de contrarrazões
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05/06/2025 00:06
Publicado Intimação em 05/06/2025.
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05/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/06/2025 09:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 09:22
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 00:45
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/06/2025 23:59.
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02/06/2025 20:11
Recebidos os autos
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02/06/2025 20:11
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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02/06/2025 19:58
Juntada de recurso especial (213)
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21/05/2025 00:52
Publicado Acórdão em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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08/05/2025 23:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 23:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/05/2025 19:40
Conhecido o recurso de JOSIMARINO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*96-20 (APELANTE) e não-provido
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04/04/2025 09:30
Juntada de Certidão
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04/04/2025 08:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/03/2025 11:52
Juntada de parecer do ministério público
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18/03/2025 10:32
Juntada de Certidão
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13/03/2025 10:33
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 12:04
Recebidos os autos
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12/03/2025 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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12/03/2025 12:03
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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31/08/2024 00:04
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 30/08/2024 23:59.
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31/08/2024 00:02
Decorrido prazo de JOSIMARINO PEREIRA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.
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26/08/2024 20:55
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2024 11:08
Juntada de contrarrazões
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09/08/2024 00:20
Publicado Despacho em 09/08/2024.
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09/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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09/08/2024 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
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07/08/2024 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2024 12:43
Proferido despacho de mero expediente
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07/08/2024 00:02
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2024 23:59.
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06/08/2024 20:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/08/2024 19:06
Juntada de agravo interno cível (1208)
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20/07/2024 16:52
Publicado Decisão em 16/07/2024.
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20/07/2024 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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12/07/2024 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 15:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/07/2024 14:28
Conhecido o recurso de JOSIMARINO PEREIRA DOS SANTOS - CPF: *50.***.*96-20 (APELANTE) e provido em parte
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01/07/2024 16:08
Conclusos para decisão
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01/07/2024 13:09
Conclusos para despacho
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01/07/2024 13:09
Recebidos os autos
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01/07/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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